O instrumento

O que é o SIID I&D Empresarial

O aviso MPr-2026-11 é o concurso multirregional do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID) para projetos de I&D empresarial, individuais ou em copromoção com entidades do sistema científico. Apoia atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental que levem a produtos, processos ou serviços novos, ou a melhorias significativas nos existentes, alinhadas com as estratégias regionais de especialização inteligente (EREI).

Os programas financiadores são os regionais do Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com a Agência Nacional de Inovação (ANI) como organismo intermédio. A dotação FEDER soma 13 milhões de euros: 4,6 milhões para projetos individuais e 8,4 milhões para copromoção. O Norte não está coberto por este aviso. Os custos são financiados por um custo unitário por investigador e por mês, o que simplifica muito a execução.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de conhecimento: paga o tempo das equipas que fazem I&D, numa fase anterior à industrialização. A colaboração com universidades, centros de tecnologia ou CoLAB é valorizada e pode aumentar a taxa de apoio.

  • I&D e ciência: financia equipas de I&D em PME e Small Mid Caps através de um custo unitário de 5.735 euros por mês e por ETI nos projetos individuais, ou 4.898 euros em copromoção, com taxas que chegam aos 80% na empresa e 85% nas ENESII copromotoras. Os projetos de saúde (medicamentos, dispositivos médicos, biomateriais) podem ficar-se pela investigação industrial e pelos estudos não clínicos e pré-clínicos.
Condições

Dotação por região e taxas

ProgramaIndividuaisCopromoçãoTaxa máxima
Centro 20301,5 M€3,5 M€80% (85% ENESII)
Algarve 20301,0 M€3,0 M€80% (85% ENESII)
Lisboa 20301,5 M€1,5 M€40%
Alentejo 20300,6 M€0,4 M€80% (85% ENESII)

A taxa da empresa constrói-se a partir de uma base de 50% na investigação industrial e 25% no desenvolvimento experimental, com majorações do artigo 49.º do REITD:

  • Dimensão: mais 20 pontos percentuais para micro e pequenas empresas, mais 10 para médias.
  • Colaboração efetiva ou divulgação ampla dos resultados: mais 15 pontos quando a operação cumpre as condições da alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º.
  • Localização: mais 15 pontos no Centro e no Alentejo, ou mais 5 nas zonas c) do mapa de auxílios regionais.

As majorações de colaboração e de localização não se acumulam e a taxa final tem um teto de 80%. Na Área Metropolitana de Lisboa, o teto é de 40% para todos os beneficiários. No Centro há ainda um limite ao investimento total: 350 mil euros por projeto individual e 500 mil euros por projeto em copromoção.

Exemplo de cálculo
Uma pequena empresa de Coimbra apresenta um projeto individual de desenvolvimento experimental com dois investigadores a tempo inteiro durante 24 meses, ou seja, 48 meses ETI. A 5.735 euros por mês, o custo elegível é de 275.280 euros, dentro do teto de 350 mil euros do Centro. A taxa é de 25% de base, mais 20 pontos pela dimensão e 15 pela localização, num total de 60%. O incentivo seria de cerca de 165 mil euros. Se o mesmo trabalho fosse classificado como investigação industrial, a taxa batia no teto de 80%.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar e com que regras

São beneficiárias as PME e as empresas de pequena e média capitalização (Small Mid Caps), de qualquer natureza ou forma jurídica, que cumpram o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o artigo 46.º do REITD, com contabilidade organizada. Nas copromoções, as ENESII entram como copromotoras.

  • Projetos monorregionais: cada projeto pertence a uma só região, definida pelo local onde se faz o investimento: Centro, Alentejo, Algarve ou Área Metropolitana de Lisboa.
  • Alinhamento com a EREI: o enquadramento nos domínios prioritários da estratégia regional de especialização inteligente é condição de acesso e o critério com mais peso no mérito.
  • Limite de participações: cada empresa só pode liderar uma candidatura e participar noutra como copromotora, num máximo de duas.
  • Duração: até 24 meses nos projetos individuais e 36 meses em copromoção.
  • Documentação: Anexo Técnico segundo o modelo do aviso, minuta do contrato de consórcio nas copromoções e autoavaliação do princípio de não prejudicar significativamente.
Seleção

Mérito e calendário

O mérito é dado por MP = 0,35 A + 0,25 B + 0,15 C + 0,25 D, numa escala de 1 a 5 com incrementos de meio ponto. O MP final tem de chegar a 3,00 e, exceto no Algarve, cada um dos quatro critérios também. O critério A, adequação à estratégia, pesa mais de um terço da nota e combina o alinhamento com a EREI regional com o contributo para políticas europeias como o Pacto Ecológico ou a Estratégia Industrial e para os indicadores de resultado do programa.

13M€
Dotação FEDER
80%
Taxa máxima empresas
1
Fase única
Calendário
Fase única de candidaturas entre 30 de outubro e 30 de dezembro de 2026, às 18h00. A decisão está prevista para 60 dias úteis após o fecho e a notificação para cinco dias úteis depois.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para PME com equipa técnica própria no Centro, Alentejo ou Algarve, é uma das melhores oportunidades de 2026 para financiar I&D sem o peso da justificação de despesa a custos reais. O custo unitário transforma a candidatura num exercício de planeamento de equipa: quantos ETI, durante quantos meses, em que atividades. A primeira decisão estratégica é escolher quem lidera, porque cada empresa só lidera uma candidatura neste aviso.

O prazo é curto, com fecho a 30 de dezembro e uma época festiva pelo meio. A dotação por região é também pequena face à procura habitual. Recomendamos fixar já o enquadramento EREI e o parceiro científico (que valoriza a taxa e o mérito) e redigir o Anexo Técnico com uma separação clara entre investigação industrial e desenvolvimento experimental, porque a taxa depende dessa classificação. No Centro, convém desenhar o projeto dentro dos tetos de 350 e 500 mil euros desde o primeiro rascunho. Para empresas de Lisboa, a taxa de 40% torna o SIFIDE II um complemento a considerar.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]