SoS2LearnDBS: 1.ª Open Call para Transition Agendas

O que é a open call SoS2LearnDBS

O SoS2LearnDBS (Source to Sea: Leveraging community knowledge and action for restoring the Danube River basin and the Black Sea region) é um projeto do Horizonte Europa financiado pelo tópico HORIZON-MISS-2024-OCEAN-02-01, da Missão "Restore our Ocean and Waters by 2030". Como muitos projetos desta família, redistribui parte do orçamento a terceiros através de open calls em cascata. Esta é a primeira ronda dedicada a Transition Agendas, com a referência OC-TAg1-SoS2LearnDBS-2026.

O envelope total é de 1.125.000 euros para um máximo de 15 projetos. Cada consórcio recebe entre 25.000 e 100.000 euros, pagos como montante fixo (lump sum) e a 100% dos custos elegíveis, sem obrigação de cofinanciamento. A candidatura abriu a 9 de outubro de 2026 e fecha a 11 de dezembro de 2026, às 17:00 de Bruxelas (16:00 UTC no portal Funding & Tenders).

Uma Transition Agenda é um roteiro plurianual, construído com a comunidade local, que define onde um território quer chegar na gestão da água e no restauro de ecossistemas, que medidas são precisas, quem as executa e como serão financiadas. O resultado esperado é um documento estratégico que sirva de base a candidaturas posteriores a fundos estruturais, Interreg, LIFE ou orçamentos municipais.

Necessidades que este instrumento resolve

O financiamento paga planeamento participativo, com atividades de execução apenas quando servem para validar o roteiro. Serve sobretudo duas necessidades, que se cruzam no próprio conceito de roteiro de transição.

• Sustentabilidade, energia e clima: cada projeto tem de contribuir para pelo menos um dos três objetivos da Missão Oceano (proteger e restaurar ecossistemas aquáticos, eliminar a poluição das águas, tornar a economia azul neutra em carbono e circular) e para um dos cinco pilares regionais, que vão da poluição agrícola e urbana à gestão de secas e cheias.
• Impacto social e inclusão: o instrumento exige co-criação com comunidades locais, ONG, autoridades e empresas. Avalia de forma explícita a literacia da água, o envolvimento público, o equilíbrio de género e a ligação demonstrada de pelo menos um parceiro ao território.

Escalões, custos e regras de pagamento

O consórcio escolhe o escalão de financiamento em função da escala do roteiro que pretende desenhar. O escalão não está amarrado à duração do projeto, que pode ir de 4 a 12 meses. Há ainda uma regra de distribuição geográfica: no mínimo um e no máximo três projetos por cada uma das cinco sub-regiões (Alto, Médio e Baixo Danúbio, Delta do Danúbio e Mar Negro).

As categorias de custo seguem as regras do Horizonte Europa: pessoal, deslocações, depreciação de equipamento estritamente necessário, outros bens e serviços, subcontratação até 30% do apoio pedido e custos indiretos a uma taxa fixa de 25% sobre os custos diretos. Nos escalões 2 e 3 nenhuma entidade do consórcio pode receber mais de 60.000 euros. O projeto não pode gerar lucro e uma organização só pode ser financiada uma vez no conjunto das open calls do SoS2LearnDBS.

São elegíveis ONG, fundações e outras organizações da sociedade civil, instituições de ensino e investigação, PME locais com atividade relevante (ecoinovação, gestão da água, pesca e turismo sustentáveis), associações profissionais e entidades do universo das Mission Communities: cidades ribeirinhas, portos, comunidades piscatórias e aquícolas, grupos de ação local. Pessoas singulares estão excluídas. O líder tem de existir pelo menos desde outubro de 2024.

Da candidatura à execução

A avaliação decorre entre 14 de dezembro de 2026 e 30 de março de 2027, com dois avaliadores por proposta (um do consórcio SoS2LearnDBS e um perito externo, idealmente de outra região). Os critérios são nove: planeamento integrado, exequibilidade, compromisso com a implementação, inovação face ao estado da arte, comunicação e exploração, inovação social, adesão ao Pacto Climático Europeu, qualidade dos resultados e potencial de escala.

Que organizações portuguesas podem ter interesse

A audiência natural está fora de Portugal, mas há três perfis nacionais com encaixe real. Primeiro, centros de investigação e consultoras ambientais com experiência em roteiros de transição, gestão de bacias ou ciência cidadã, que podem trazer metodologia a um consórcio liderado por uma entidade romena, búlgara ou croata. Segundo, ONG e associações com projetos de literacia da água que procurem escala europeia. Terceiro, PME de monitorização ambiental e plataformas de dados, porque o teste de protocolos de monitorização é uma das atividades expressamente elegíveis.

Há ainda um dado relevante: o coordenador do SoS2LearnDBS é a INOVA+, entidade sediada em Portugal. Isso não abre portas a ninguém (os parceiros do projeto e as entidades ligadas a eles estão impedidos de concorrer), mas significa que o suporte aos candidatos e as sessões de esclarecimento passam por uma equipa portuguesa.

O que recomendamos

Para uma entidade portuguesa, esta open call faz sentido como porta de entrada numa rede, não como fonte de receita. Com um teto de 60.000 euros por entidade nos escalões superiores e a obrigação de reservar parte do orçamento para deslocações a atividades conjuntas, a margem para um parceiro estrangeiro é curta. O valor está no posicionamento: quem participa numa Transition Agenda fica bem colocado para as candidaturas de execução que ela vier a gerar.

O erro mais comum neste tipo de call é tratar o roteiro como um estudo técnico. Os avaliadores pontuam governação, co-criação e caminhos concretos de financiamento posterior. A ligação operacional ao território tem de estar provada com documentos de registo. Um consórcio sem parceiro local enraizado dificilmente passa da elegibilidade. Quem não tiver um líder na região até meados de novembro deve deixar passar esta ronda e preparar a seguinte.