Eletrificar uma ligação esquecida da Linha do Norte
O PACS-2024-13 é um aviso do Sustentável 2030, o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, dedicado a uma intervenção muito concreta na rede ferroviária nacional: a duplicação, a modernização e a eletrificação da via existente do Ramal de Alfarelos, no troço entre Verride e Marujal, na Região Centro. Disponibilizou 10.780.000 euros do Fundo de Coesão, com cofinanciamento até 85%, num aviso lançado por convite com período de candidatura entre 27 de junho de 2024 e 20 de fevereiro de 2025, hoje encerrado.
O Ramal de Alfarelos não é uma linha de grande visibilidade no mapa ferroviário, mas tem uma função de articulação relevante. Liga a Linha do Norte ao corredor que serve a região de Coimbra e o porto da Figueira da Foz, permitindo que comboios de mercadorias e de passageiros circulem entre eixos sem passar pelos nós mais congestionados. Modernizar este troço significa retirar um estrangulamento técnico de um troço que continua a funcionar com via única e sem eletrificação completa.
Necessidades que este instrumento resolve
Este aviso cruza investimento físico de grande escala com um objetivo claro de descarbonização do sistema de transportes. É simultaneamente obra de infraestrutura e instrumento de política climática, o que explica o seu enquadramento no programa de ação climática e sustentabilidade.
- Investimento produtivo: financia a construção de via ferroviária, incluindo variantes e duplicação, a renovação da via com remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível e a eletrificação do troço. São ativos de longa duração que aumentam a capacidade e a fiabilidade de um corredor existente.
- Sustentabilidade, energia e clima: a eletrificação substitui a tração diesel por tração elétrica, reduzindo as emissões diretas. Ao tornar o caminho de ferro mais competitivo face à rodovia, o investimento procura captar tráfego de mercadorias e de passageiros que de outra forma circularia em modos mais poluentes.
O que o aviso financia
As ações elegíveis cobrem o conjunto da intervenção física no troço Verride/Marujal:
- Construção de via ferroviária, incluindo variantes e a duplicação da via existente.
- Renovação da via, com remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível.
- Eletrificação da via ferroviária.
A operação insere-se na tipologia 3001, Vias Ferroviárias (RTE), no objetivo específico de desenvolver uma RTE-T resiliente, inteligente, segura, sustentável e intermodal. A localização é a NUTS II Centro e o investimento integra o modelo de planeamento multimodal em desenvolvimento pela Infraestruturas de Portugal, em articulação com o Plano Nacional de Investimentos 2030.
Os números do aviso
A dotação de 10,78 milhões de euros provém integralmente do Fundo de Coesão, sem contrapartida nacional indicada no aviso, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O apoio assume a forma de subvenção a custos reais, com pagamentos por adiantamento contra fatura e por reembolso de despesa efetivamente incorrida. A modalidade de candidatura é individual e o aviso não fixa duração máxima das operações.
Estas tipologias do objetivo específico 3.1 não estão regulamentadas no capítulo de disposições específicas do Regulamento Específico da Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado pela Portaria n.º 125/2024/1, aplicando-se as disposições comuns do mesmo diploma e o regime geral dos fundos do Portugal 2030. Por se tratar de obra geradora de receitas na fase de exploração, a candidatura exige um estudo de viabilidade financeira, com as receitas líquidas a serem abatidas proporcionalmente à despesa elegível.
Por que a eletrificação importa
A diferença entre uma linha eletrificada e uma linha servida por tração diesel não é apenas ambiental. A tração elétrica oferece maior potência, melhor aceleração e custos operacionais mais baixos por comboio.km, o que altera a economia de exploração de um corredor. Onde a eletrificação fica incompleta, os operadores são obrigados a usar locomotivas diesel ou a trocar de tração em pontos intermédios, com perda de tempo e de eficiência. Eliminar essas descontinuidades é, em boa medida, o propósito deste tipo de investimento.
A capacidade é a segunda variável crítica. Permitir a circulação de comboios de mercadorias até 750 metros aproxima a rede nacional do padrão europeu de comprimento de comboio, fator decisivo para a competitividade do frete ferroviário em distâncias longas. A duplicação da via reduz os conflitos de cruzamento que limitam o número de circulações possíveis num troço de via única. Em conjunto, maior comprimento de comboio e maior número de circulações traduzem-se em mais carga movimentada por hora de infraestrutura.
Há ainda a dimensão de rede. O Ramal de Alfarelos faz a ponte entre a Linha do Norte e ligações secundárias da Região Centro, pelo que a sua modernização melhora a fluidez de um conjunto mais vasto de itinerários. Investir num troço aparentemente periférico pode produzir ganhos desproporcionados quando esse troço é um ponto de articulação. É essa lógica de nó, mais do que a extensão dos quilómetros intervencionados, que justifica a prioridade dada à operação no contexto da RTE-T.
O que recomendamos
Importa ser direto quanto à natureza deste aviso. É um aviso fechado e lançado por convite, com uma única entidade beneficiária possível, a Infraestruturas de Portugal, S.A., na qualidade de gestor da infraestrutura ferroviária nacional. Nenhuma empresa privada se candidata a este apoio. Quem o ler à procura de um incentivo a que possa aceder diretamente não o encontrará aqui.
O valor para o tecido empresarial é indireto e concentra-se a jusante. Os 10,78 milhões de euros financiam obra que será executada por terceiros, através de procedimentos de contratação pública lançados pela Infraestruturas de Portugal. Empreiteiros de via férrea, empresas de eletrificação e catenária, fornecedores de equipamento de sinalização, prestadores de movimentação de terras e fabricantes de material de via têm aqui um indicador concreto de procura pública na Região Centro. A leitura útil deste aviso, para essas empresas, é antecipar o concurso e preparar a capacidade técnica e financeira para responder.
Para empresas que procuram financiamento próprio em descarbonização, eficiência energética ou investimento produtivo, o caminho passa por outros instrumentos, alguns abertos a candidatura por entidades privadas. A nossa equipa ajuda a distinguir o que é procura pública de obra do que é incentivo acessível e a posicionar a sua empresa face ao calendário de investimento ferroviário em curso.
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