Modernizar a ferrovia que liga Portugal à Europa
O PACS-2024-4 é o aviso do Sustentável 2030 dedicado à infraestrutura ferroviária integrada na Rede Transeuropeia de Transportes, a RTE-T. Reúne 229,75 milhões de euros do Fundo de Coesão, com cofinanciamento até 85%, para completar a modernização e a eletrificação da rede ferroviária nacional, aumentar a capacidade nos territórios de maior procura e reforçar a interoperabilidade da rede portuguesa com o resto da Europa.
O aviso concentra três frentes de investimento. A primeira é a duplicação e modernização do troço Poceirão-Bombel da Linha do Alentejo, inserido no Corredor Internacional Sul, com aumento do comprimento útil das linhas nas estações do Poceirão, de Pegões e de Bombel, intervenção no layout da estação do Pinhal Novo e instalação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e eletrificação. A segunda é o Plano de Supressão e Automatização de Passagens de Nível, integrado no Programa de Segurança Ferroviária. A terceira é a migração para o sistema European Rail Traffic Management System, o ERTMS, na RTE-T.
Necessidades que este instrumento resolve
Este aviso é, em simultâneo, obra de infraestrutura de longa duração e instrumento de descarbonização do transporte. Cruza investimento físico de grande escala com uma agenda climática. É esse cruzamento que o torna central na prioridade de ação climática do Sustentável 2030.
- Investimento produtivo: financia construção de nova via, duplicação e variantes, renovação de via existente, remodelação e ampliação de estações e terminais, supressão de passagens de nível e instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações. São ativos ferroviários estruturantes com vida útil de décadas.
- Sustentabilidade, energia e clima: a eletrificação e a modernização da ferrovia transferem procura de modos rodoviários mais poluentes para o caminho de ferro, reduzindo emissões. As intervenções têm de garantir resistência às alterações climáticas e respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais europeus.
Os números do aviso
A totalidade da dotação provém do Fundo de Coesão, sem contrapartida nacional definida no aviso, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%. O apoio assume a forma de subvenção a custos reais, com pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura. Cobre desde estudos e projetos preparatórios até trabalhos de construção civil, aquisição de equipamentos e sistemas de sinalização, fiscalização, testes e ensaios. A aquisição de terrenos e servidões é elegível até ao limite de 10% da despesa total elegível da operação.
O período de candidaturas decorreu entre 29 de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024. O prazo de fecho foi prorrogado a meio do percurso, de 28 de junho para 31 de dezembro de 2024. O critério de maturidade mínima foi revisto, depois de a Infraestruturas de Portugal não ter conseguido obter, no calendário inicial, os instrumentos de autorização de encargos plurianuais necessários ao investimento.
Um aviso por convite a um único beneficiário
A única entidade que pode candidatar-se é a Infraestruturas de Portugal, S.A. O aviso assume a modalidade de convite precisamente porque envolve exclusivamente uma entidade beneficiária de natureza pública, a única que pode executar as operações em causa. A Infraestruturas de Portugal é o gestor da infraestrutura ferroviária nacional. A construção, a renovação e a sinalização da rede são, por desenho institucional, sua responsabilidade.
Os avisos por convite são um instrumento normal nos fundos europeus quando o investimento recai sobre infraestrutura de domínio público gerida por um operador único. Não há concorrência de mérito entre candidaturas porque não há candidaturas concorrentes: a avaliação é de mérito absoluto, verificando se a operação cumpre os requisitos de elegibilidade e atinge a pontuação mínima exigida e não uma hierarquização entre projetos rivais. Para o tecido empresarial, isto significa que o financiamento não é acessível por candidatura direta, mas que o investimento que dele resulta gera procura no mercado.
O que o aviso financia
As ações elegíveis cobrem o ciclo completo da intervenção ferroviária pesada:
- Construção de via ferroviária, incluindo variantes e duplicação de via.
- Renovação da via, com remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível.
- Eletrificação da via ferroviária.
- Sistemas de sinalização e telecomunicações, incluindo a migração para o ERTMS.
São elegíveis operações localizadas nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve. A candidatura relativa à Linha do Alentejo, na duplicação Poceirão-Bombel, está identificada no aviso como operação de importância estratégica do Sustentável 2030, com obrigações reforçadas de comunicação e divulgação.
ERTMS, segurança e o papel da ferrovia na transição
O ERTMS é o sistema europeu unificado de gestão e controlo do tráfego ferroviário. Substitui os sistemas nacionais de sinalização, historicamente incompatíveis entre países, por um padrão comum que permite que um comboio circule sem interrupção de fronteira em fronteira. Para um país periférico como Portugal, a migração para o ERTMS é a condição técnica que liga a rede nacional aos corredores europeus de mercadorias e passageiros. O indicador de resultado associado a esta componente é a redução percentual de incidentes de circulação nas vias equipadas com o sistema, o que coloca a segurança no centro da justificação do investimento.
A supressão de passagens de nível responde a outra dimensão da segurança. As passagens de nível são, historicamente, um dos pontos mais críticos da rede em matéria de sinistralidade. A construção de passagens desniveladas e a dotação de sistemas de segurança ativa removem esses pontos de conflito entre a circulação ferroviária e a rodoviária. Em paralelo, a duplicação e eletrificação da Linha do Alentejo aumentam a capacidade e a fiabilidade de um eixo de mercadorias que serve o porto e a logística do Sul.
A leitura climática completa o quadro. O transporte é um dos setores de mais difícil descarbonização. A ferrovia eletrificada é o modo terrestre de mais baixa intensidade carbónica por tonelada-quilómetro e por passageiro-quilómetro. Modernizar, eletrificar e tornar interoperável a rede é, ao mesmo tempo, uma política de mobilidade, de segurança e de clima. É por isso que estes investimentos são financiados pelo Fundo de Coesão dentro de um programa de ação climática e não num programa setorial de transportes.
O que recomendamos
Convém ser direto quanto à elegibilidade. Este aviso está fechado e é por convite. Nenhuma empresa privada se pode candidatar a este financiamento: o beneficiário só pode ser a Infraestruturas de Portugal. Quem procura no catálogo um apoio candidatável encontra aqui antes um indicador de mercado do que uma porta de entrada.
O valor para as empresas está a jusante. Uma dotação de 229,75 milhões de euros em obra ferroviária pesada traduz-se em procura concreta para a cadeia de fornecimento: empreitadas de construção de via e obra de arte, eletrificação, fabrico e instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações, fornecimento de balastro, carril e equipamento, engenharia, fiscalização e assistência técnica. As empresas que operam nestes segmentos têm aqui um sinal claro de onde o investimento público se vai concentrar nos próximos anos e em que troços. Posicionar-se como subcontratado ou fornecedor da Infraestruturas de Portugal, ou dos seus empreiteiros principais, é a forma de capturar esse valor.
Para empresas que procuram financiar projetos próprios de investimento produtivo, sustentabilidade ou eficiência energética, o caminho não passa por este aviso, mas por outros instrumentos do Portugal 2030 e do Sustentável 2030, alguns abertos a candidatura. A nossa equipa ajuda a distinguir o que é procura pública a explorar comercialmente do que é apoio direto a que a sua empresa se pode candidatar e a mapear o calendário de avisos relevante para o seu setor.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]