O que é o aviso PACS-2024-14
O PACS-2024-14 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) destinado a reforçar a capacidade da infraestrutura ferroviária no eixo Porto-Lisboa. A dotação indicativa foi de 13,6 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. As candidaturas decorreram entre 27 de junho de 2024 e 20 de março de 2025.
O objeto é a segunda fase da modernização do troço Santana/Cartaxo-Entroncamento, na Linha do Norte. A primeira fase foi financiada no período de programação Portugal 2020, pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE), pelo que este aviso conclui ao abrigo do artigo 118.º do Regulamento (UE) 2021/1060 uma operação já em execução.
As ações abrangidas incluíram a construção de via, com variantes e duplicação, a renovação da via com remodelação e ampliação de estações e terminais, a supressão de passagens de nível, a eletrificação e os sistemas de sinalização e telecomunicações. O troço integra o eixo estruturante que liga as duas maiores áreas metropolitanas do país.
Necessidades que este instrumento resolve
Sendo um apoio à modernização e eletrificação de infraestrutura ferroviária no eixo principal do país, o aviso cruza um objetivo de descarbonização da mobilidade com um investimento estruturante de longo prazo.
- Sustentabilidade, energia e clima: a eletrificação e o reforço de capacidade do eixo Porto-Lisboa promovem a transferência modal do rodoviário para o ferroviário, reduzindo as emissões do transporte de passageiros e mercadorias num dos corredores mais movimentados da rede.
- Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre construção e renovação de via, estações, eletrificação e sistemas de sinalização, ativos de infraestrutura que sustentam a operação ferroviária durante décadas.
Um aviso na modalidade de convite
O PACS-2024-14 foi lançado como convite dirigido à Infraestruturas de Portugal, S.A., entidade responsável pela execução da primeira e da segunda fase da intervenção e gestora da rede ferroviária nacional. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento da conclusão de uma operação já em curso.
Para o tecido empresarial, a relevância é indireta. A construção e renovação de via, a eletrificação e a instalação de sistemas de sinalização mobilizam empreiteiros de obra ferroviária, fornecedores de catenária e de telecomunicações e empresas de engenharia, contratados por procedimentos de contratação pública. O reforço de capacidade do eixo melhora depois as condições de transporte das empresas servidas pela Linha do Norte.
Dimensão e enquadramento
Âmbito geográfico e ações elegíveis
As operações localizaram-se nas regiões NUTS II Centro, Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo, ao longo do troço Santana/Cartaxo-Entroncamento. A elegibilidade decorre do enquadramento na prioridade do programa relativa às Redes de Transporte Ferroviário e ao objetivo de desenvolver uma RTE-T resiliente, segura, sustentável e intermodal.
A operação articula-se entre dois períodos de programação, do Portugal 2020 ao Portugal 2030, alinhando-se com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030. A conclusão da modernização permite ganhos de velocidade, fiabilidade e capacidade no eixo central da rede.
O que recomendamos
A conclusão da modernização do troço Santana/Cartaxo-Entroncamento ilustra um padrão recorrente do financiamento europeu, a continuidade de operações de infraestrutura entre quadros de programação sucessivos. Para empresas de obra ferroviária, eletrificação e engenharia, esse padrão significa um pipeline de procura previsível e plurianual.
Recomendamos às empresas da fileira que acompanhem os concursos públicos associados a estas operações e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica e de resposta a faseamentos longos. A modernização da Linha do Norte prossegue por vários troços, o que reforça a importância de posicionamento antecipado. A Open Capital ajuda empresas a antecipar este pipeline e a estruturar a sua participação.
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