O que é o aviso PACS-2024-30
O PACS-2024-30 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) destinado à aquisição de material circulante ferroviário, em concreto automotoras elétricas para o serviço regional da CP. A dotação indicativa foi de 41,5 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. As candidaturas decorreram entre 18 de dezembro de 2024 e 20 de abril de 2026.
O objeto é a aquisição de automotoras elétricas regionais destinadas a substituir as atuais unidades com mais de 50 anos, na sua maioria com tração diesel, que asseguram a maioria dos serviços regionais. O novo material vem equipado com o European Rail Traffic Management System (ERTMS), garantindo compatibilidade com os sistemas nacionais de comando, controlo, sinalização e comunicação.
No plano estratégico, o aviso reduz o consumo de energia fóssil e as emissões de gases com efeito de estufa, melhora a qualidade do serviço, promove a transferência modal para o transporte ferroviário e acompanha a modernização e eletrificação da infraestrutura da rede.
Necessidades que este instrumento resolve
Sendo um apoio à aquisição de material circulante elétrico para o transporte público regional, o aviso cruza um objetivo climático direto com um investimento de renovação de frota de ciclo de vida longo.
- Sustentabilidade, energia e clima: a substituição de automotoras a diesel com mais de meio século por unidades elétricas elimina o consumo de combustível fóssil nos serviços regionais e reduz as emissões, reforçando a atratividade do comboio face ao automóvel.
- Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre a aquisição de automotoras elétricas equipadas com ERTMS, material circulante moderno com décadas de vida útil que renova a capacidade de oferta do serviço regional.
Um aviso na modalidade de convite
O PACS-2024-30 foi lançado como convite dirigido à CP, Comboios de Portugal, E.P.E., operador público de transporte ferroviário de passageiros e única entidade competente para adquirir e explorar este material. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento da renovação de frota do operador nacional.
Para o tecido empresarial, a relevância é indireta mas significativa. A aquisição de automotoras mobiliza fabricantes de material circulante, fornecedores de sistemas de sinalização e ERTMS e empresas de manutenção e assistência técnica, contratados por procedimentos de contratação pública. Os utilizadores e as economias regionais beneficiam depois de um serviço mais fiável, confortável e descarbonizado.
Dimensão e enquadramento
Âmbito geográfico e enquadramento
As operações abrangem as regiões NUTS II do Continente, servindo os serviços regionais e inter-regionais da CP em todo o território continental. A elegibilidade decorre do enquadramento na prioridade do programa relativa às Redes de Transporte Ferroviário e ao objetivo de uma RTE-T sustentável e intermodal.
O aviso integra a estratégia de descarbonização do transporte público e a transferência modal para o comboio, articulada com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030. A aposta no ERTMS prepara a frota para a interoperabilidade europeia e para a futura rede de alta velocidade.
O que recomendamos
A renovação da frota regional da CP é um exemplo claro de como os fundos europeus financiam a descarbonização do transporte público em ativos concretos, neste caso automotoras elétricas que substituem material em fim de vida. Para fabricantes de material circulante, fornecedores de ERTMS e empresas de manutenção, é um indicador do tipo de procura que a transição energética gera no setor ferroviário.
Recomendamos às empresas da fileira ferroviária e de eletromobilidade que acompanhem os concursos públicos associados a estas aquisições e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica. A renovação de frotas estende-se a comboios, autocarros e navios e abre um mercado relevante de fornecimento, integração de sistemas e serviços de manutenção ao longo da década. A Open Capital ajuda empresas a antecipar este pipeline e a estruturar a sua participação.
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