O que é o aviso PACS-2024-6
O PACS-2024-6 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) destinado a apoiar a infraestrutura ferroviária da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). A dotação indicativa foi de 66,3 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. As candidaturas decorreram entre 5 de março de 2024 e 20 de março de 2025.
O objeto é a segunda fase da modernização do troço Ovar-Gaia, na Linha do Norte. O aviso financia a renovação da via ferroviária, a remodelação e ampliação de estações e terminais, a supressão de passagens de nível e a instalação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e eletrificação. No plano estratégico, o investimento prossegue a modernização e eletrificação da rede nacional e o aumento de capacidade nos territórios de maior procura.
A Linha do Norte é o eixo ferroviário estruturante do país, ligando as duas maiores áreas metropolitanas. O troço Ovar-Gaia concentra parte significativa do tráfego de passageiros e mercadorias, pelo que a sua modernização tem impacto direto na fiabilidade e na velocidade comercial de toda a linha.
Necessidades que este instrumento resolve
Sendo um apoio à renovação e eletrificação de infraestrutura ferroviária pesada, o aviso cruza um objetivo de transição climática no setor dos transportes com um investimento de longo ciclo de vida em ativos de rede.
- Sustentabilidade, energia e clima: a eletrificação e modernização do troço reduz a dependência de tração diesel, baixa as emissões do transporte e reforça a competitividade do modo ferroviário face ao rodoviário, central na descarbonização da mobilidade.
- Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre via, estações, terminais e sistemas de sinalização e telecomunicações, ativos de infraestrutura com décadas de vida útil que sustentam a operação de longo prazo da rede nacional.
Um aviso na modalidade de convite
O PACS-2024-6 foi lançado como convite dirigido à Infraestruturas de Portugal, S.A., gestora da rede ferroviária nacional e única entidade com competência para executar a operação. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento de uma intervenção de infraestrutura a cargo do gestor público da rede.
Para o tecido empresarial, a relevância é indireta mas material. A renovação de via, a eletrificação e a instalação de sistemas de sinalização mobilizam empreiteiros de obra ferroviária, fornecedores de catenária e de equipamentos de telecomunicações e empresas de engenharia, contratados por procedimentos de contratação pública. A modernização do troço melhora depois as condições logísticas das empresas servidas pela Linha do Norte.
Dimensão e enquadramento
Âmbito geográfico e ações elegíveis
As operações localizaram-se nas regiões NUTS II Norte e Centro, ao longo do troço Ovar-Gaia da Linha do Norte. A elegibilidade decorre do enquadramento na prioridade do programa relativa às Redes de Transporte Ferroviário e ao objetivo de desenvolver uma RTE-T resiliente, inteligente, segura, sustentável e intermodal.
As ações abrangidas incluíram a renovação de via ferroviária, com a remodelação e ampliação de estações e terminais e a supressão de passagens de nível. O aviso integra o esforço de conclusão da modernização da Linha do Norte, articulado com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030.
O que recomendamos
A modernização da Linha do Norte é um exemplo claro de como os fundos europeus financiam a descarbonização do transporte em infraestrutura concreta, neste caso via, eletrificação e sinalização de um eixo nacional crítico. Para empresas de obra ferroviária, de sistemas de eletrificação e de engenharia, é um indicador do pipeline de procura que a renovação da rede continua a gerar.
Recomendamos às empresas da fileira ferroviária que acompanhem os concursos públicos associados a estas operações e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica. A renovação da rede estende-se por vários troços e programas, o que abre um mercado relevante de fornecimento e serviços ao longo de toda a década. A Open Capital ajuda empresas a antecipar este pipeline e a estruturar a sua participação.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]