O que é o aviso PACS-2024-29
O PACS-2024-29 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) destinado às redes de transporte de passageiros de elevada capacidade, em concreto à modernização da sinalização do Metropolitano de Lisboa. A dotação indicativa foi de 18 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. As candidaturas decorreram entre 30 de outubro de 2024 e 21 de abril de 2025.
O objeto é a instalação de um sistema de sinalização e controlo CBTC (Communications-Based Train Control) nas Linhas Azul e Amarela, na sua futura configuração, nos Parques de Material e Oficinas (PMO) II e III, bem como a modernização de 44 unidades triplas (UT) para a instalação do CBTC na rede do Metropolitano de Lisboa.
O projeto eleva o nível de automação da operação, hoje baseada na condução manual de comboios com sinalização de cantão fixo e sinais laterais. O CBTC introduz um sistema de cantão móvel por comunicação rádio, com travagem automática em caso de ultrapassagem indevida de sinal, aumentando a segurança, a frequência e a capacidade das linhas.
Necessidades que este instrumento resolve
Sendo um apoio à modernização da sinalização e do material circulante de uma rede de metro urbano, o aviso cruza um objetivo de mobilidade sustentável com um investimento tecnológico de longo prazo na infraestrutura.
- Sustentabilidade, energia e clima: ao aumentar a capacidade e a frequência do metro, o CBTC reforça a atratividade do transporte coletivo elétrico face ao automóvel, contribuindo para a redução das emissões da mobilidade urbana na Área Metropolitana de Lisboa.
- Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre o sistema de sinalização CBTC, equipamentos de via e oficina e a modernização de 44 unidades triplas, ativos tecnológicos com longo ciclo de vida que sustentam a operação automatizada da rede.
Um aviso na modalidade de convite
O PACS-2024-29 foi lançado como convite dirigido ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E., operador público da rede de metro da capital e única entidade competente para executar a modernização da sua sinalização. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento de uma intervenção tecnológica a cargo do operador público.
Para o tecido empresarial, a relevância é indireta mas relevante. A implementação do CBTC mobiliza fornecedores de sistemas de sinalização ferroviária, integradores tecnológicos e empresas de engenharia e de modernização de material circulante, contratados por procedimentos de contratação pública. Os passageiros e a economia da Área Metropolitana de Lisboa beneficiam depois de um metro com maior frequência, segurança e fiabilidade.
Dimensão e enquadramento
Âmbito geográfico e enquadramento
As operações localizaram-se na região NUTS II Área Metropolitana de Lisboa, na rede do Metropolitano de Lisboa, abrangendo as Linhas Azul e Amarela e os Parques de Material e Oficinas II e III. A elegibilidade decorre do enquadramento na promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável da capital.
O CBTC prepara a rede para a sua futura configuração, incluindo a reorganização das linhas, alinhando-se com o objetivo de transferência modal para o transporte coletivo. O aviso integra a estratégia de descarbonização da mobilidade urbana, articulada com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030.
O que recomendamos
A instalação do CBTC no Metro de Lisboa é um exemplo claro de como os fundos europeus financiam a modernização tecnológica do transporte público em sistemas concretos, neste caso sinalização automática e modernização de material circulante. Para fornecedores de sistemas ferroviários, integradores e empresas de engenharia, é um indicador do tipo de procura que a automação das redes urbanas gera.
Recomendamos às empresas do setor de sinalização, integração de sistemas e engenharia ferroviária que acompanhem os concursos públicos associados a estas operações e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica. A automação de redes de metro e a modernização de frotas estendem-se a vários operadores, o que abre um mercado relevante de fornecimento e serviços ao longo da década. A Open Capital ajuda empresas a antecipar este pipeline e a estruturar a sua participação.
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