Renovação da Frota da Transtejo, 2.ª Fase

O que é o aviso PACS-2024-21

O PACS-2024-21 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) destinado a concluir a renovação da frota de navios da Transtejo. A dotação indicativa foi de 19 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. As candidaturas decorreram entre 30 de agosto e 31 de outubro de 2024.

O objeto é a segunda fase da aquisição de navios de propulsão elétrica, destinados a assegurar as ligações entre a margem norte e a margem sul do Rio Tejo. A primeira fase foi cofinanciada no período de programação anterior, pelo POSEUR, no âmbito do projeto de renovação da frota da Transtejo. Esta segunda fase, ao abrigo do artigo 118.º-A do Regulamento (UE) 2021/1060, corresponde aos investimentos realizados a partir de janeiro de 2024 e à aquisição de packs de baterias desde outubro de 2023.

No plano estratégico, o aviso prossegue as políticas de descarbonização e transição energética no setor dos transportes, promovendo hábitos de mobilidade sustentável em meio urbano e suburbano para alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um apoio à aquisição de material flutuante elétrico para transporte público de passageiros, o aviso cruza um objetivo climático com um investimento de renovação de ativos.

• Sustentabilidade, energia e clima: a substituição de navios convencionais por navios de propulsão elétrica elimina emissões diretas nas travessias do Tejo e reforça a atratividade do transporte fluvial coletivo, parte central da transição para uma economia de zero emissões líquidas.
• Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre a aquisição de navios elétricos e packs de baterias, material circulante e flutuante das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade, com vida útil longa.

Um aviso na modalidade de convite

O PACS-2024-21 foi lançado como convite dirigido em exclusivo à TTSL, Transtejo Soflusa, S.A., beneficiária da primeira fase da operação e única entidade com competência para a concluir. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento da segunda fase de uma operação já em curso do operador público de transporte fluvial.

Para o tecido empresarial, a relevância é indireta. A aquisição de navios elétricos mobiliza estaleiros navais, fornecedores de sistemas de propulsão e armazenamento de energia e empresas de instalação e manutenção, contratados por procedimentos de contratação pública. Os passageiros e os agentes económicos das duas margens do Tejo beneficiam depois de uma travessia mais fiável e descarbonizada.

Dimensão e enquadramento

Ações e enquadramento

O aviso enquadrou-se na tipologia Material Circulante ou Flutuante das Redes de Transporte de Passageiros de Elevada Capacidade e abrangeu os investimentos da segunda fase do projeto de renovação da frota da Transtejo, incluindo a aquisição de navios elétricos e dos respetivos packs de baterias.

A operação articula-se entre dois períodos de programação, do POSEUR (Portugal 2020) ao Sustentável 2030 (Portugal 2030) e alinha-se com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030. O aviso tem regulamento específico próprio, o Regulamento Específico do domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Âmbito geográfico

As operações localizaram-se na região NUTS II Área Metropolitana de Lisboa, servindo as ligações fluviais entre a margem norte e a margem sul do Rio Tejo. A elegibilidade decorre do enquadramento na promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável da Área Metropolitana de Lisboa.

O que recomendamos

A renovação da frota da Transtejo é um exemplo claro de como os fundos europeus financiam a descarbonização do transporte público em ativos concretos, neste caso navios elétricos que substituem embarcações em fim de vida. Para empresas do setor naval, de sistemas de energia e de manutenção, é um indicador do tipo de procura que a transição energética gera no transporte coletivo.

Recomendamos às empresas da fileira naval e de eletromobilidade que acompanhem os concursos públicos associados a estas operações e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica. A renovação de frotas de transporte público é uma tendência que se estende a autocarros, comboios e navios e abre um mercado relevante de fornecimento e serviços. A Open Capital ajuda empresas a antecipar este pipeline e a estruturar a sua participação.