O que é o aviso PACS-2024-7
O PACS-2024-7 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) dedicado à expansão de redes de transporte de passageiros de elevada capacidade em meio urbano. A dotação indicativa foi de 94 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. O período de candidaturas decorreu entre 5 de março e 31 de julho de 2024.
O objeto é a segunda fase da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa. A intervenção visa cobrir zonas urbanas ainda não servidas e melhorar a fluidez e a interoperabilidade da rede, através da construção de uma nova extensão que assegura a ligação da Linha Amarela, a partir da Estação do Rato, à Linha Verde, na Estação do Cais do Sodré. Inclui ainda intervenções nos viadutos do Campo Grande e a remodelação da estação multimodal do Cais do Sodré, melhorando a plataforma de ligação à linha ferroviária de Cascais.
No plano estratégico, o aviso responde à transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva e de emissões zero, reforçando a atratividade do transporte público coletivo e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa do setor dos transportes.
Necessidades que este instrumento resolve
Como apoio a infraestrutura de transporte público de elevada capacidade, o aviso conjuga objetivos climáticos com um investimento físico estruturante para a Área Metropolitana de Lisboa.
- Sustentabilidade, energia e clima: ao aumentar a oferta de metro e a interoperabilidade com a rede ferroviária suburbana, o aviso promove a transferência modal do automóvel para o transporte coletivo e contribui para a neutralidade carbónica, garantindo a resiliência climática da infraestrutura.
- Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre obra de construção da nova extensão, intervenções em viadutos, remodelação de estação multimodal e aquisição de material circulante, ativos de capital com vida útil longa.
Um aviso na modalidade de convite
O PACS-2024-7 foi lançado como convite dirigido em exclusivo ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E., entidade pública única com competência para executar a operação. Não constituiu um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento de uma operação específica do operador de metro da capital.
A relevância para o tecido empresarial decorre da escala da obra. Os 94 milhões de euros mobilizam empreiteiros de obras subterrâneas e ferroviárias, fornecedores de material circulante, sistemas de sinalização e equipamentos de estação, gabinetes de projeto e empresas de fiscalização, contratados por procedimentos de contratação pública. Os passageiros e os agentes económicos da Área Metropolitana de Lisboa beneficiam depois da nova ligação circular e da melhoria da intermodalidade.
Dimensão e enquadramento
Ações e condições
O aviso enquadrou-se na tipologia Redes de transporte (metropolitano, metro ligeiro, BRT) e abrangeu a expansão de redes de passageiros de elevada capacidade, incluindo a aquisição de material circulante, em eixos urbanos e suburbanos com elevados níveis de congestionamento.
Entre as condições de elegibilidade da operação destacaram-se o enquadramento nas estratégias sub-regionais de mobilidade definidas pelas autoridades competentes (CIM e Área Metropolitana de Lisboa), a demonstração de maturidade através da abertura de procedimento de contratação pública, a garantia de resiliência climática dos investimentos e o respeito pelo princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais. Por se tratar de uma operação faseada entre o anterior POSEUR e o Sustentável 2030, o beneficiário teve ainda de assegurar uma pista de auditoria clara entre as duas fases.
Critérios de seleção
Tratando-se de um aviso-convite, aplicou-se uma avaliação de mérito absoluto, sem comparação competitiva entre candidaturas, com um limiar mínimo de aprovação de 3,00 pontos numa escala de 0 a 5.
| Critério | Ponderação | Foco |
|---|---|---|
| Adequação à estratégia | 25% | Alinhamento com a política de mobilidade urbana sustentável |
| Capacidade de execução | 20% | Robustez técnica e financeira da operação |
| Impacto | 30% | Procura servida, redução de emissões e congestionamento |
| Qualidade | 25% | Intermodalidade, complementaridade e adequação do investimento |
O que recomendamos
A 2.ª fase da Linha Circular é uma das maiores intervenções de mobilidade urbana financiadas pelo Sustentável 2030 e a sua dimensão tem efeitos que vão muito além do beneficiário direto. Para empresas de construção, engenharia, material circulante e sistemas de transporte, a leitura útil deste aviso é o calendário de contratação pública que se lhe segue.
Recomendamos às empresas do setor que acompanhem os concursos do Metropolitano de Lisboa e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica e financeira, requisito decisivo em obras desta escala. Aos promotores imobiliários e operadores de retalho na envolvente das novas estações, a nova ligação altera padrões de acessibilidade e de valor. A Open Capital ajuda empresas a ler o pipeline de investimento público em mobilidade e a estruturar a sua participação na cadeia de valor.
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