Proteção Civil e Combate a Incêndios na Madeira

O que foi o aviso PACS-2024-15

O PACS-2024-15 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) dirigido à proteção civil e à gestão integrada de riscos na Região Autónoma da Madeira. O seu objeto era o reforço de medidas ativas de prevenção e combate a incêndios florestais, em concreto através da aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) contra incêndios. A dotação indicativa foi de 800 mil euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão.

O aviso enquadra-se no Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade e na resposta da política pública ao risco crescente de incêndio florestal, agravado pelas alterações climáticas. A aposta na proteção dos operacionais é uma componente da capacidade de resposta dos territórios face a eventos extremos.

Necessidades que este instrumento resolve

Embora seja um apoio à aquisição de equipamento, a sua finalidade última é a adaptação do território ao risco climático, reforçando a capacidade de prevenção e combate a incêndios.

• Sustentabilidade, energia e clima: o reforço dos meios de combate a incêndios florestais é uma medida de adaptação às alterações climáticas, protegendo florestas, comunidades e ecossistemas num contexto de aumento da frequência e severidade dos fogos.
• Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre a aquisição de equipamento de proteção individual, ativos operacionais que dotam as corporações de bombeiros e a proteção civil regional de capacidade de intervenção em segurança.

Entidades elegíveis

O aviso destinava-se à administração pública regional da Madeira, aos municípios, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e às entidades detentoras de corpos de bombeiros profissionais. São as entidades responsáveis pela proteção civil e pelo combate a incêndios no território, únicas competentes para dotar os seus operacionais do equipamento de proteção adequado.

Dimensão e enquadramento

As operações localizavam-se na Região Autónoma da Madeira, nos termos do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. O elevado cofinanciamento de 85% reflete a natureza de bem público da proteção civil e o enquadramento no Fundo de Coesão.

O que recomendamos

Este aviso ilustra como os fundos da ação climática financiam não só a mitigação mas também a adaptação e a proteção civil, dotando os territórios de capacidade de resposta a eventos extremos. Para as regiões insulares, particularmente expostas, é um instrumento relevante de reforço da segurança das comunidades.

Para os fornecedores de equipamento de proteção individual e de meios de combate a incêndios, avisos como este sinalizam uma procura pública recorrente associada à adaptação climática. Recomendamos às entidades de proteção civil que planeiem atempadamente as suas necessidades de equipamento, articulando-as com as janelas de financiamento disponíveis. A Open Capital acompanha estes programas e apoia na estruturação de candidaturas.