O que é o aviso PACS-2024-24
O PACS-2024-24 foi um convite lançado pelo Sustentável 2030, o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade do Portugal 2030, com uma dotação de fundo de 225 milhões de euros comparticipados a 85% pelo Fundo de Coesão. Destina-se à expansão física da rede do Metro do Porto, através de duas novas ligações.
Ao contrário do aviso paralelo de material circulante, este aviso financia a construção de novas linhas: a Linha Dragão-Souto, que prolonga a rede para Gondomar, mais uma nova ligação de Metro e BRT entre o ISMAI e Paradela. Enquadra-se na tipologia de expansão das redes de transporte de passageiros de elevada capacidade em eixos urbanos e suburbanos com elevados níveis de congestionamento.
As candidaturas decorreram entre 30 de setembro de 2024 e 20 de janeiro de 2026. O aviso encontra-se encerrado. Esta ficha documenta o instrumento e o seu papel no investimento estruturante em mobilidade na Área Metropolitana do Porto.
Necessidades que este instrumento resolve
A expansão de uma rede de metro é simultaneamente um grande investimento em infraestrutura e uma alavanca de descarbonização. As duas necessidades cobertas por este aviso refletem essa dupla natureza.
- Investimento produtivo: o apoio financia obra nova de elevada complexidade, túneis, viadutos, estações e via, que constitui um ativo de infraestrutura de muito longa duração ao serviço da mobilidade da região.
- Sustentabilidade, energia e clima: ao ampliar a oferta de transporte público de elevada capacidade em corredores hoje congestionados, o investimento promove a transferência modal do automóvel para o metro e a redução das emissões associadas ao transporte de passageiros.
Os números do aviso
A dotação de 225 milhões de euros faz deste um dos maiores avisos de mobilidade do Sustentável 2030, à escala dos investimentos necessários para abrir novos corredores de metro. A comparticipação de 85% pelo Fundo de Coesão é a taxa máxima para operações desta natureza.
Dragão-Souto e ISMAI-Paradela
A Linha Dragão-Souto liga o Estádio do Dragão, no Porto, a Souto, em Gondomar, numa extensão de cerca de 6,9 km e envolve a construção de oito novas estações. O traçado desenvolve-se sobretudo em zonas urbanas e em áreas em fase de crescimento, alternando troços à superfície, onde a inserção urbana o permite, com troços enterrados onde a ocupação urbana ou a orografia o exigem.
A segunda intervenção desenvolve uma nova linha de Metro e um sistema BRT (Bus Rapid Transit) entre o ISMAI e Paradela, alargando a cobertura da rede a novos territórios da Área Metropolitana. A combinação de metro e BRT permite estender a capacidade de transporte público a corredores onde a procura justifica oferta de alta frequência sem o custo integral de uma linha de metro pesado.
Onde se aplica
A área geográfica abrangida é a NUTS II Norte. Os investimentos concentram-se na Área Metropolitana do Porto, nomeadamente nos concelhos do Porto, Gondomar e Maia, servidos pelas novas ligações. O aviso integra-se na estratégia do Sustentável 2030 de reforçar as redes de transporte de elevada capacidade nos principais polos urbanos do país.
O que recomendamos
Os 225 milhões de euros deste aviso traduzem a dimensão do investimento público em mobilidade ferroviária ligeira na década em curso. Para empresas de construção, engenharia, sistemas de sinalização e equipamento ferroviário, a oportunidade não surge na candidatura ao aviso, reservada ao promotor, mas nos concursos de empreitada e fornecimento que se seguem à aprovação do financiamento.
Acompanhar o pipeline destes grandes projetos permite preparar consórcios, capacidade técnica e propostas com antecedência. As empresas que chegam tarde ao processo competem em desvantagem. Se a sua empresa atua na cadeia de valor da infraestrutura de transporte e quer mapear as oportunidades associadas a estes investimentos e os instrumentos europeus onde pode candidatar-se diretamente, fale connosco.
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