Proteção e Defesa do Litoral: Ações Materiais

O que é o aviso PACS-2024-27

O PACS-2024-27 foi o 4.º aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) dedicado a ações materiais de proteção e defesa do litoral. A dotação indicativa foi de 51 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% a cargo do Fundo de Coesão. Lançado na modalidade de concurso, recebeu candidaturas entre 16 de outubro de 2024 e 21 de abril de 2025.

O objeto são intervenções físicas de proteção da orla costeira, com vista à redução da erosão e à minimização do risco para pessoas e bens. O aviso financia a reposição dos sistemas naturais e das condições hidrodinâmicas em zonas de costa em recuo, num contexto de pressão crescente das alterações climáticas sobre o litoral português.

As ações abrangidas incluem a reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, a alimentação artificial de praias, a construção e reabilitação de estruturas de defesa costeira, a estabilização de arribas, a relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira, o reforço de sistemas naturais de proteção e o desassoreamento de rias e lagoas costeiras.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um apoio a intervenções de adaptação climática na zona costeira, o aviso resolve uma necessidade central de proteção do território face a um risco que se agrava com a subida do nível do mar e a intensificação dos eventos extremos.

• Sustentabilidade, energia e clima: as ações de defesa do litoral são medidas de adaptação às alterações climáticas, que respondem à erosão costeira e ao recuo da linha de costa com reposição de sedimentos, reforço de sistemas naturais e estruturas de proteção, salvaguardando pessoas, bens e ecossistemas costeiros.

Um concurso para entidades públicas da gestão costeira

Ao contrário de avisos dirigidos a um único beneficiário, o PACS-2024-27 foi lançado como concurso aberto a duas categorias de entidades públicas com competência sobre a orla costeira: a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), enquanto autoridade nacional, mais os municípios e as suas associações, que gerem o território local.

Para o tecido empresarial, a relevância é indireta mas material. As intervenções de defesa costeira mobilizam empresas de obras marítimas e de dragagem, fornecedores de equipamento e empreiteiros de engenharia costeira, contratados por procedimentos de contratação pública pelas entidades beneficiárias. As populações e as economias locais das zonas costeiras beneficiam depois de maior segurança face ao avanço do mar.

Dimensão e enquadramento

Âmbito geográfico e enquadramento

As operações abrangem as regiões NUTS II do Continente, ao longo da costa portuguesa, com prioridade para os troços identificados como de maior risco nos Programas da Orla Costeira (POC). A elegibilidade decorre do enquadramento na adaptação às alterações climáticas e na prevenção e gestão de riscos relacionados com o clima.

O aviso integra a estratégia nacional de adaptação climática e a gestão integrada da zona costeira, articulada com os Programas da Orla Costeira, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030. As intervenções privilegiam, sempre que possível, soluções baseadas na natureza e a reposição da dinâmica sedimentar.

O que recomendamos

A proteção e defesa do litoral é um exemplo claro de como os fundos europeus financiam a adaptação climática em intervenções físicas concretas, neste caso obras de defesa costeira que respondem a um risco crescente. Para empresas de obras marítimas, dragagem e engenharia costeira, é um indicador de um mercado que tende a crescer à medida que a erosão se agrava.

Recomendamos às empresas do setor de obras costeiras e de engenharia ambiental que acompanhem os concursos públicos lançados pela APA e pelos municípios na sequência destes avisos e que avaliem cedo a sua capacidade de qualificação técnica. A adaptação do litoral é um compromisso de longo prazo, com avisos sucessivos e dotações relevantes ao longo da década. A Open Capital ajuda empresas a antecipar este pipeline e a estruturar a sua participação.