Europa Criativa MEDIA 2027: European Film Sales

Um apoio que se ganha com resultados de bilheteira

O concurso CREA-MEDIA-2027-FILMSALES é o apoio automático da vertente MEDIA do programa Europa Criativa aos agentes de vendas internacionais de cinema europeu. É gerido pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) e funciona de forma diferente da maioria das subvenções europeias: o montante a que cada empresa tem direito não depende da qualidade de um projeto escrito, depende do desempenho de mercado dos filmes europeus que vendeu.

Em primeiro lugar, as entradas em sala de 2026 dos filmes do catálogo do agente, vendidos fora do seu país de origem, geram um "fundo potencial". Depois, esse fundo tem de ser reinvestido na aquisição de direitos de venda internacional e na promoção de novos filmes europeus não nacionais. O objetivo é que o dinheiro gerado por filmes que circularam ajude a fazer circular os seguintes.

O orçamento é de 6 milhões de euros, ainda dependente da aprovação do orçamento da UE para 2027. O documento do concurso foi publicado a 30 de setembro de 2026, mas a submissão só abre a 29 de abril de 2027 e fecha a 17 de junho de 2027, às 17h de Bruxelas. Os resultados são comunicados em dezembro de 2027 e as convenções assinadas em março de 2028.

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um apoio à venda de filmes fora do seu país de origem. O dinheiro serve para o agente de vendas assumir mais risco na compra de novos títulos e para os promover junto de distribuidores estrangeiros.

• Internacionalização: o fundo é gerado por vendas a distribuidores de outros países MEDIA e por vendas para dez mercados fora do programa (Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Japão, México e Reino Unido). Só pode ser reinvestido em filmes não nacionais para o agente.
• Capitalização e crescimento: até 75% do reinvestimento pode ir para mínimos garantidos ou adiantamentos pagos aos produtores pelos direitos de venda internacional, o que reforça a capacidade do agente para disputar os títulos mais procurados.

Agentes de vendas com mandato em 10 países

A candidatura é individual. Pode concorrer uma empresa estabelecida num país que participe plenamente na vertente MEDIA, detida maioritariamente por nacionais desses países, cuja atividade seja a de agente de vendas internacional: intermediário do produtor que comercializa o filme e licencia os direitos a distribuidores ou outros compradores estrangeiros. Para cada filme declarado, o agente tem de ter sido nomeado diretamente pelo produtor, por contrato escrito que lhe dê o direito de vender o filme em pelo menos 10 países MEDIA.

Os filmes que geram e recebem o fundo também têm de cumprir requisitos:

• ficção (incluindo animação) ou documentário com pelo menos 60 minutos;
• primeiro registo de direitos de autor em 2023 ou depois;
• produção maioritária de produtores de países MEDIA, com mais de 50% do financiamento vindo desses países;
• participação significativa de profissionais de países MEDIA, medida por uma grelha de pontos (realização, argumento, atores, música, fotografia, montagem, som e locais de rodagem e pós-produção), em que é preciso ter mais de metade dos pontos.

Cada filme é considerado "nacional" no país cujos profissionais tiveram maior participação na obra e "não nacional" em todos os outros. Ficam fora conteúdos alternativos (óperas, concertos, espetáculos) e publicidade. Também deixam de contar as entradas e os territórios bálticos e ucranianos quando os direitos para esses territórios foram licenciados a compradores estabelecidos na Rússia.

Três passos, com teto de 800 000 euros por agente

O coeficiente do passo 2 favorece os filmes de cinematografias mais pequenas. Um filme francês vendido por um agente francês vale 0,4 por entrada; filmes de nacionalidades fora de França, Alemanha, Espanha e Itália valem 1, seja qual for o país do agente. Nas distribuições na Estónia, Letónia, Lituânia e Ucrânia o coeficiente passa a 2.

As entradas contam até um teto por filme e por país de distribuição: 300 000 em França, Alemanha, Espanha e Itália; 100 000 na Áustria, Bélgica, Países Baixos e Polónia; 75 000 em Portugal, Chéquia, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Hungria, Noruega e Suécia; 16 000 nos restantes países. Se a soma dos fundos gerados exceder os 6 milhões, os montantes do passo 2 são reduzidos proporcionalmente.

Reinvestimento em até cinco filmes

O fundo gerado é o teto da subvenção, que reembolsa 70% dos custos efetivamente suportados (não é um montante fixo). O reinvestimento faz-se em até cinco filmes europeus elegíveis, não nacionais para o agente, ao longo de um projeto de 12 a 24 meses. Pode cair em duas categorias:

• Aquisição de direitos: mínimos garantidos ou adiantamentos pagos ao produtor por contrato de venda internacional (sala e/ou online) assinado durante o período do projeto e com mandato para pelo menos 10 países MEDIA. No máximo 75% do orçamento direto de reinvestimento.
• Promoção e marketing: trailers, teasers, cartazes e materiais de venda, presença em mercados de cinema, convites a elenco, sessões privadas para compradores, publicidade, assessoria de imprensa em festivais, cópias, legendagem e dobragem.

Custos de pessoal e de viagem não são elegíveis nestas atividades. Os custos indiretos entram com uma taxa fixa de 7% e o IVA não dedutível é elegível. Materiais já financiados pelo Eurimages não podem ser declarados de novo: a EACEA cruza os relatórios com esse fundo. Após a assinatura, o agente recebe normalmente um pré-financiamento de 70% do montante máximo; não há pagamentos intermédios. Por ser uma subvenção de custos reais, também não pode gerar lucro.

O que recomendamos

O universo de beneficiários é estreito: em Portugal há poucas empresas que atuem como agentes de vendas internacionais com mandatos de 10 países. Para essas, o concurso é praticamente automático e o trabalho está na documentação. O fundo é calculado com base nas entradas de 2026, por isso a primeira tarefa é confirmar, já no início de 2027, que os distribuidores estrangeiros declararam corretamente as entradas na base de dados MEDIA e reunir as provas de bilheteira e os contratos de venda para mercados terceiros que faltarem.

O interesse para o setor português vai além dos agentes nacionais. Os filmes portugueses têm coeficiente máximo por entrada fora de Portugal, o que os torna atrativos para agentes de vendas estrangeiros que querem gerar fundo. Uma produtora portuguesa pode usar esse argumento ao negociar o mínimo garantido com um agente europeu, sabendo que o agente pode pagar parte desse adiantamento com dinheiro deste concurso.

Atenção ao calendário: entre a geração do fundo (entradas de 2026) e a assinatura da convenção (março de 2028) passam mais de dois anos. Os contratos de aquisição que se queiram financiar têm de ser assinados dentro do período do projeto, pelo que convém planear a carteira de reinvestimento para 2028 e 2029.