Nove gémeos digitais, nove áreas, 8,67 milhões de euros
O DigitalTwins4SmartTerritories é um concurso de projetos de investigação lançado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia ao abrigo de protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa, financiado pelo investimento TD-C19-i08 do PRR, Territórios Inteligentes. O aviso 10/C19-i08/2025 disponibiliza uma dotação global máxima de 8.668.000 euros, com limite de 1.500.000 euros de pagamento por projeto.
O objeto é preciso: selecionar consórcios liderados por entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional para desenvolver gémeos digitais integrados na camada de dados, capazes de espelhar o estado atual das operações de um processo ou fenómeno e de serem testados e demonstrados em ambiente operacional. A exigência que define o instrumento vem a seguir: os gémeos digitais têm de ser disponibilizados em formatos abertos, reutilizáveis noutros contextos, sem qualquer custo ou limitação para os utilizadores.
As temáticas prioritárias seguem a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes e são nove: agricultura, água, descarbonização, energia, mobilidade, proteção civil, resiliência climática, saúde e turismo. O mecanismo de seleção garante cobertura de todas, como se explica abaixo, o que faz deste concurso um caso raro de desenho em que a diversidade temática vence, até certo ponto, a classificação pura.
Necessidades que este instrumento resolve
O concurso senta-se na fronteira entre ciência aplicada e transformação digital do Estado. Não financia a operação de um serviço público nem a compra de software comercial: financia o desenvolvimento, com equipa de investigação e investigador responsável doutorado, de um artefacto de software aberto que depois fica disponível para reutilização.
- I&D e ciência: a liderança do consórcio é obrigatoriamente de uma entidade não empresarial do sistema de investigação e inovação, o investigador responsável tem de possuir o grau de doutor à data de encerramento do aviso e de ter afetação física ao projeto. A avaliação atribui 35 por cento da ponderação ao mérito científico do investigador responsável e da equipa. Os entregáveis incluem modelos analíticos documentados e código fonte para reutilização.
- Digitalização e IA: o produto final é um gémeo digital operacional, testado em ambiente real, com casos de uso documentados, demonstração e recomendações para desenvolvimentos futuros. O propósito declarado é que estes modelos se tornem pilar da estratégia operacional e de planeamento de entidades públicas, ou seja infraestrutura de decisão e não prova de conceito académica.
O lugar das empresas neste concurso
Podem liderar candidaturas as entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação: instituições de ensino superior e respetivos institutos e unidades de I&D, laboratórios do Estado, laboratórios associados ou internacionais com sede em Portugal, instituições privadas sem fins lucrativos cujo objeto principal seja I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos e Centros de Tecnologia e Inovação, mais outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam investigação científica.
As empresas entram, mas em posição definida. Qualquer empresa, sob qualquer forma jurídica, pode integrar o consórcio desde que o projeto de investigação científica e desenvolvimento tecnológico seja liderado por uma entidade não empresarial do sistema de I&I. Para uma empresa de software com competência em modelação, simulação ou processamento de dados geoespaciais, o caminho de acesso a este envelope passa por parceria com uma unidade de investigação, não por candidatura própria.
Duas regras de exclusividade merecem leitura atenta por quem gere uma carteira de candidaturas. Não são admitidas candidaturas já selecionadas para financiamento pela FCT ou por outras agências, nem candidaturas múltiplas do mesmo projeto, entendendo-se por múltiplas aquelas que partilhem total ou parcialmente o plano de trabalhos. Em avisos de âmbitos temáticos diferentes com períodos de receção distintos, a recomendação de financiamento numa candidatura é condição de exclusão das restantes. O investigador responsável só pode submeter uma candidatura nessa qualidade.
A fórmula e o desenho que garante as nove áreas
A avaliação é feita por um painel de peritos técnicos e científicos independentes, designado pela FCT com o acordo da AMA. O Mérito do Projeto resulta de uma fórmula com três critérios ponderados, com pontuações de 1 a 9 em incrementos de 0,1. Só são elegíveis e hierarquizados os projetos com mérito igual ou superior a 6,00.
| Critério | O que avalia | Ponderação |
|---|---|---|
| A. Qualidade científica | Qualidade e caráter inovador do projeto, adequação ao contexto nacional face às áreas temáticas prioritárias | 40% |
| B. Mérito da equipa | Mérito científico do investigador responsável e da equipa de investigação | 35% |
| C. Exequibilidade | Plano de trabalhos, colaboração das entidades que representam o utilizador final, alcance potencial e razoabilidade orçamental | 25% |
O desempate é sucessivo pelos critérios A, B e C. E depois vem a regra que torna o concurso peculiar: para cada área temática é selecionada a candidatura elegível com classificação mais alta que identifique essa área como principal, desde que tenha mérito superior a 6,00. Só as restantes vagas são preenchidas exclusivamente por ordem de classificação. O resultado pretendido é que o conjunto financiado inclua no mínimo um projeto de cada uma das nove áreas. Para uma equipa forte numa área menos concorrida, isto altera materialmente a probabilidade de financiamento.
Contratualização pela AMA, pagamento por entregável
As candidaturas foram apresentadas em língua inglesa na plataforma myFCT entre 26 de fevereiro e 26 de março de 2025, com a declaração de compromisso da instituição proponente admitida até 9 de abril. Os projetos deviam estar concluídos até 31 de março de 2026, com despesas elegíveis desde a data de publicação do aviso e até 30 de junho de 2026.
O pagamento não segue o modelo habitual da FCT. É a AMA que contratualiza com as entidades nos termos do Código dos Contratos Públicos, acompanha os projetos e paga contra entregáveis: 35 por cento com o relatório de objetivos e casos de uso, 35 por cento com os modelos analíticos documentados e o código fonte (excluindo a demonstração), mais 30 por cento finais com o relatório final de execução, o relatório de recomendações e a demonstração do gémeo digital. Quem submeteu uma candidatura a um concurso da FCT recebeu, na prática, um contrato de aquisição pública com marcos de entrega.
O que recomendamos
O concurso encerrou em março de 2025 e a execução fecha em 2026, pelo que não há candidatura a preparar. Há, ainda assim, três aprendizagens transferíveis para quem acompanha o investimento C19-i08 e a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes.
A primeira é a natureza híbrida do desenho. Chama-se concurso de projetos de investigação, é avaliado por painel científico com fórmula de mérito, mas quem contratualiza e paga é a AMA, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e contra entregáveis. Consórcios que entram nesta linha com expectativas de gestão de projeto do tipo subvenção científica encontram um regime de fornecimento, com tudo o que isso implica em cadência de entregas e verificação documental.
A segunda é o valor da obrigação de abertura. Exigir formatos abertos e código fonte reutilizável sem custo ou limitação significa que os modelos financiados por este aviso passam a estar disponíveis para quem os quiser adaptar. Para empresas de software e para municípios que não participaram, isto constitui um repositório de partida a acompanhar, não apenas uma nota de política pública.
A terceira é operacional e vale para futuras edições: a carta de colaboração da entidade pública é o elemento de maior risco de calendário na montagem do consórcio. Obter assinatura do representante máximo de um município ou de uma entidade intermunicipal leva semanas, quando o prazo útil de submissão foi de um mês. Quem começa a procurar o parceiro público depois da publicação do aviso raramente chega a tempo.
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