O que é este concurso
O concurso EU4H-2027-SANTE-OG é a ronda de 2027 das subvenções de funcionamento do Programa EU4Health para organizações não governamentais da área da saúde. É gerido pela Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA), por conta da Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão. Foi lançado ao abrigo do programa de trabalho de 2026, adotado pela Decisão C(2026)7403, de 19 de outubro de 2026.
Uma subvenção de funcionamento tem uma lógica diferente da que a maioria dos leitores conhece dos fundos europeus. Não financia um projeto específico, financia o orçamento anual da organização (ou parte dele). Paga salários da equipa permanente, instalações, comunicação e despesas correntes de uma ONG cujas atividades estatutárias servem os objetivos da política de saúde da União. Por isso cada subvenção tem um único beneficiário e cobre o ano de atividade de 2027.
A submissão abriu a 4 de novembro de 2026 e fecha a 19 de janeiro de 2027, às 17:00 de Bruxelas. A dotação estimada é de 1.800.000 euros, sem montante máximo por subvenção fixado no documento do concurso.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento resolve um problema estrutural do terceiro setor europeu da saúde: a dificuldade em financiar a estrutura de base com dinheiro de projetos, que quase sempre exige atividades novas e entregáveis próprios. Aqui a Comissão paga a capacidade permanente da organização, desde que essa capacidade se traduza em resultados mensuráveis.
- Impacto social e inclusão: as atividades financiadas incluem promoção da saúde, literacia em saúde e a voz dos doentes junto dos sistemas de saúde. Os indicadores obrigatórios pedem o número de pessoas de grupos vulneráveis abrangidas por objetivo específico do programa.
- Formação e qualificação: a capacitação e a formação para reduzir o impacto dos fatores de risco das doenças não transmissíveis são uma das quatro famílias de atividades previstas, com reporte do número de participantes, da melhoria de conhecimentos e da satisfação.
Quem se pode candidatar
Os candidatos têm de ser pessoas coletivas de direito privado estabelecidas num Estado-Membro (incluindo países e territórios ultramarinos), num país do Espaço Económico Europeu listado ou num país associado ao EU4Health. Só são aceites candidaturas individuais. Além disso, têm de cumprir os critérios do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2021/522 e a definição de ONG da nota interpretativa do artigo 2.º, n.º 49, do Regulamento Financeiro.
| Critério | O que é exigido |
|---|---|
| Sem fins lucrativos | Organização gerida em benefício coletivo, público ou social; excedentes reinvestidos no objeto, nunca distribuídos. |
| Independência financeira | No máximo 30% do financiamento de base vem de doadores do setor privado. Entre 30% e 50%, só com prova de que esses doadores não influenciam as decisões nem a atividade corrente. |
| Independência jurídica | Nenhuma outra entidade ou pessoa detém, de facto ou de direito, poderes de decisão sobre a organização. |
| Conflito de interesses | Ausência de conflito de interesses no órgão de gestão, com declaração sob compromisso de honra. |
| Área de atividade | Atividade em saúde pública, prosseguindo pelo menos um dos objetivos específicos do artigo 4.º do Regulamento EU4Health. |
| Dimensão europeia | Ativa a nível da União e, através das organizações-membro estatutárias, em pelo menos metade dos Estados-Membros, com cobertura geográfica equilibrada. |
| Papel efetivo e necessidade | Prova de eficácia a nível da União e justificação de que o apoio europeu é necessário para os objetivos do programa. |
Quando as atividades são executadas pelos membros da rede, esses membros devem participar como beneficiários ou entidades afiliadas, sob pena de os seus custos não serem elegíveis. É por esta via que organizações portuguesas integradas em federações europeias podem ver parte do seu trabalho coberta. Não há apoio financeiro a terceiros.
O que financia
O objetivo é assegurar a participação das ONG de saúde nas atividades necessárias à execução do EU4Health. O documento do concurso agrupa-as em quatro famílias:
- Sensibilização: materiais sobre literacia e promoção da saúde, fichas informativas e conteúdos para professores.
- Comunicação e disseminação: materiais em linha, páginas web, manuais e ferramentas com estudos de caso.
- Capacitação e formação: cursos e ações para reduzir os fatores de risco das doenças não transmissíveis e novas abordagens a dietas saudáveis e sustentáveis.
- Colaboração entre especialistas e trabalho em rede: orientação especializada, ligações entre pares e cooperação em áreas comuns.
O enquadramento de política é o da União Europeia da Saúde: prevenção ao longo da vida, Plano Europeu de Luta contra o Cancro, saúde mental, o plano para a saúde cardiovascular (Safe Hearts Plan), medicamentos críticos e o Espaço Europeu de Dados de Saúde. A subvenção dura até 12 meses e não pode ultrapassar o exercício financeiro do beneficiário. As atividades têm ainda de respeitar a orientação da Comissão sobre o financiamento de atividades ligadas à legislação e às políticas da União.
Quanto vale e como é pago
A subvenção é baseada em orçamento, com reembolso de custos reais e de custos unitários (viagens e estadias). A taxa de financiamento é de 60%. Sobe para 80% quando as atividades têm utilidade excecional, o que o concurso define como afetar pelo menos 30% do orçamento a atividades em Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto por habitante fique abaixo de 90% da média da União. Portugal está nesse grupo, pelo que uma rede com peso real de atividade no país, ou noutros Estados-Membros de rendimento mais baixo, pode chegar à taxa majorada.
Nas subvenções de funcionamento não há distinção entre custos diretos e indiretos. As categorias são pessoal, subcontratação, viagens e estadias, equipamento (por amortização) e outros bens e serviços. O IVA não dedutível é elegível. A subvenção não pode gerar lucro.
Depois da assinatura, a regra é um pré-financiamento de 50% do montante máximo. Não há pagamentos intermédios e o saldo é calculado no fim, com recuperação se os pagamentos anteriores excederem o montante final. A verificação da capacidade financeira é dispensada quando o montante pedido não passa de 60.000 euros.
Critérios e calendário
A avaliação é feita numa só fase, por um comité que pode recorrer a peritos externos. Cada critério tem um limiar próprio e o total tem de chegar aos 70 pontos.
| Critério | Máximo | Mínimo |
|---|---|---|
| Relevância (coerência, dimensão europeia, necessidade do apoio) | 30 | 21 |
| Qualidade: desenho e execução (lógica de intervenção, riscos, custo-eficácia) | 30 | 21 |
| Qualidade: equipa e cooperação | 30 | 21 |
| Impacto (ambição, disseminação, sustentabilidade) | 10 | 7 |
| Total | 100 | 70 |
Em caso de empate, decide a relevância, depois o impacto e depois os dois critérios de qualidade. O calendário indicativo prevê avaliação entre janeiro e março de 2027, comunicação dos resultados em março e assinatura das convenções no fim de abril de 2027.
A parte técnica da candidatura (Parte B) tem um limite de 70 páginas. Os anexos obrigatórios são extensos: estatutos, certidão de registo, declaração de ausência de conflito de interesses com a indústria, relatórios financeiros e de atividades dos dois últimos anos, atas das assembleias gerais do mesmo período, lista de membros, autoavaliação da eficácia das ações anteriores e justificação da necessidade do apoio.
O que recomendamos
Com 1,8 milhões de euros para toda a União, este concurso financia poucas organizações e premeia as que já têm estrutura europeia consolidada. Uma associação portuguesa raramente cumpre sozinha o critério de presença em metade dos Estados-Membros. Para ela, o que interessa saber é que papel tem na federação europeia que se candidata e se o trabalho que faz em Portugal entra no plano anual dessa federação como entidade afiliada.
Para as redes que se candidatam, o ponto mais exigente é a prova de independência. O limite de 30% de financiamento de base vindo de doadores privados apanha muitas organizações de doentes apoiadas pela indústria farmacêutica. A demonstração entre 30% e 50% exige atas, políticas internas e medidas de salvaguarda que não se improvisam em dois meses. O segundo ponto é o desenho dos indicadores: o concurso pede resultados mensuráveis por objetivo específico e a avaliação de qualidade olha para a lógica entre problemas, necessidades e soluções.
A majoração para 80% merece atenção especial do lado português. Uma rede que concentre pelo menos 30% do orçamento em Portugal e noutros Estados-Membros abaixo do limiar de rendimento financia mais com o mesmo esforço. Isso dá às organizações-membro portuguesas um argumento concreto para pedir um peso maior no plano de atividades de 2027.
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