Horizonte Europa CL3: Equipamento de Proteção para Ambientes CBRN-E

O que é o tópico DRS-01

O tópico HORIZON-CL3-2027-01-DRS-01 é o tópico aberto do destino de resiliência a catástrofes do Cluster 3 e financia duas linhas relacionadas: equipamento de proteção avançado otimizado para ambientes químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e explosivos, mais uma nova geração de equipamento de proteção inteligente para agentes de socorro.

A dotação indicativa é de 7,67 milhões de euros para cerca de dois projetos, com contribuição europeia de 3,835 milhões cada. É uma Innovation Action em fase única, com abertura a 5 de maio de 2027 e prazo a 4 de novembro de 2027. As atividades devem atingir TRL 7 a 8 no final do projeto, o nível mais elevado entre os tópicos deste concurso que aqui analisamos.

Esse nível de maturidade define a natureza do tópico. TRL 7 a 8 significa protótipo demonstrado em ambiente operacional e sistema completo qualificado. Não é um tópico para explorar materiais novos em laboratório, é um tópico para levar equipamento quase pronto até à porta da certificação e da produção.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico resolve um problema com procurador identificado. O equipamento de proteção usado hoje em cenários contaminados protege bem e limita muito: reduz mobilidade, reduz tempo de permanência, dificulta a comunicação e não recolhe informação sobre o ambiente em que o agente se move. A União tem, ao mesmo tempo, uma reserva estratégica de meios e uma indústria capaz de fabricar. O que falta é a geração seguinte de produto.

• Investigação, desenvolvimento e ciência: o trabalho envolve materiais inovadores, tecnologias de deteção automatizada de perigos, monitorização ambiental e sistemas de comunicação avançados integrados no próprio equipamento, com validação em condições de utilização real.
• Investimento produtivo: ao fechar em TRL 8 e ao exigir roteiro de adoção pela indústria, o tópico financia o último troço antes da produção. Para um fabricante europeu de equipamento de proteção individual, é financiamento de desenvolvimento de produto.

O que os projetos devem entregar

Os resultados esperados são três e as propostas devem contribuir para alguns ou todos: equipamento de proteção avançado desenhado para desempenho ótimo em ambientes CBRN-E, equipamento de proteção inteligente para agentes de socorro que incorpore tecnologias avançadas de segurança e eficiência operacional, mais a melhoria das soluções de proteção que garantem a segurança e a eficácia de quem opera em ambientes perigosos e de alto risco.

• Abordagem inclusiva e centrada no utilizador: o texto exige explicitamente que a segurança e o bem-estar dos agentes de socorro sejam assegurados com uma abordagem inclusiva e centrada no utilizador. Equipamento desenhado para um único biótipo padrão não corresponde a este requisito.
• Continuidade com o Cluster 4: as propostas devem construir sobre resultados de investigação existentes, especificamente no âmbito do Cluster 4 do Horizonte Europa, bem como sobre tecnologias que permitam criar soluções de proteção inteligentes e adaptativas, capazes de responder de forma dinâmica a ameaças em evolução em cenários CBRN-E.
• Funcionalidades integradas: o tópico nomeia deteção automatizada de perigos, monitorização ambiental e sistemas de comunicação avançados que forneçam consciência situacional em tempo real. O equipamento deixa de ser barreira passiva e passa a ser plataforma de dados.
• Normas e usabilidade em simultâneo: o novo equipamento deve cumprir normas de segurança rigorosas e melhorar conforto, mobilidade e usabilidade, permitindo melhor desempenho e decisões mais rápidas. Estes dois eixos costumam estar em tensão e a proposta tem de mostrar como os concilia.
• Roteiro de adoção: os projetos devem conduzir uma análise de partes interessadas ou de mercado e um roteiro ou plano de adoção das metodologias, resultados e tecnologias pela indústria, pela comunidade de investigação e inovação ou pelas autoridades relevantes.

Elegibilidade, financiamento e calendário

Sendo uma Innovation Action, a taxa de financiamento é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos e de 100% para entidades sem fins lucrativos. Para um fabricante de equipamento, isto significa uma comparticipação própria de 30% que tem de estar assegurada antes da submissão. É a diferença material face aos tópicos de investigação do mesmo concurso, onde a taxa é de 100% para todos.

O programa de trabalho define os centros de formação como infraestruturas nacionais, regionais ou locais, geralmente geridas por governos ou organizações profissionais, cujo objetivo é formar profissionais como equipas de primeira intervenção e unidades de proteção civil em situações de crise próximas do real. A definição é importante porque exclui centros de formação genéricos sem vocação operacional.

Aplica-se ainda a cláusula habitual sobre transferência de propriedade: a autoridade concedente pode opor-se, até quatro anos após o fim da ação, a uma transferência de propriedade ou ao licenciamento exclusivo dos resultados. Num tópico com vocação industrial clara, esta cláusula deve ser lida com atenção por quem planeia licenciar tecnologia.

Para que tipo de organização faz sentido

Este é, dos cinco tópicos deste concurso, aquele com perfil industrial mais nítido e o que melhor se ajusta ao tecido empresarial português. O consórcio típico combina um fabricante de equipamento de proteção individual, um produtor de materiais técnicos ou têxteis funcionais, um integrador de eletrónica vestível e sensores, além dos centros de formação e profissionais exigidos pela elegibilidade.

Portugal tem indústria têxtil técnica com competência reconhecida em materiais de proteção e uma rede de centros tecnológicos com capacidade de ensaio e certificação neste domínio. Tem também eletrónica de sensores e integração com histórico em projetos europeus. É uma combinação rara de encontrar num só país e que justifica ambição de coordenação, não apenas de participação.

Do lado operacional, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e as escolas de formação de bombeiros e de equipas de intervenção especializada são os parceiros que cumprem o requisito de centro de formação, desde que participem como beneficiários com trabalho alocado. A exigência de dois profissionais envolvidos em formação, validação e teste de ferramentas CBRN-E de dois países aponta para unidades especializadas, não para corpos de bombeiros genéricos.

O que recomendamos

Um tópico que fecha em TRL 8 comporta-se de forma diferente dos tópicos de investigação. A avaliação vai procurar evidência de que a tecnologia já existe e funciona e que o projeto serve para a qualificar. Consórcios que cheguem com protótipo já testado partem com vantagem estrutural sobre consórcios que proponham desenvolver a solução de raiz em três anos.

A primeira recomendação é sobre a certificação. Equipamento de proteção individual para ambientes CBRN-E está sujeito a regime de certificação exigente e a normas europeias específicas. Um projeto que atinja TRL 8 sem plano de certificação credível entrega um sistema qualificado que não pode ser colocado no mercado. Incluir o organismo notificado ou o laboratório de ensaio no consórcio, ou pelo menos no plano de exploração, resolve uma objeção previsível.

A segunda é sobre a comparticipação. Com 70% de taxa para entidades com fins lucrativos e um orçamento de 3,835 milhões por projeto, um fabricante com peso significativo no consórcio precisa de mobilizar capital próprio relevante. Esse valor deve ser confirmado com a administração antes de a preparação avançar e não depois da aprovação. É a causa mais comum de desistências tardias em Innovation Actions.

A terceira é sobre os centros de formação. O requisito não se cumpre com uma carta de apoio. Os centros entram como beneficiários e vão ter de disponibilizar instalações, cenários de treino e pessoal para validação em condições próximas do real. Essa disponibilidade tem custo e calendário. Negociá-la em 2027 com o concurso aberto é tarde. É trabalho para começar agora.

A quarta é sobre a ancoragem no rescEU. O tópico pede que o roteiro de adoção tenha em conta as capacidades da Reserva Europeia de Proteção Civil e da reserva estratégica. Uma proposta que identifique a lacuna concreta que preenche nessa reserva, com referência às capacidades já existentes, demonstra a abordagem assente em necessidades que o texto exige. Uma proposta que descreva um produto tecnicamente superior sem essa ancoragem responde apenas a metade da pergunta.