Segurança Rodoviária e Resiliência em Áreas Rurais

Mais de metade dos mortos rodoviários da UE morre em estradas rurais

Apesar de receberem menor atenção mediática do que os congestionamentos urbanos ou os acidentes em autoestrada, as estradas rurais europeias concentram mais de 50% das fatalidades rodoviárias da UE. A natureza dos sinistros é distinta: velocidades mais altas, infraestrutura mais variável, comportamentos de risco mais frequentes, populações envelhecidas com poucas alternativas à viatura própria. O concurso HORIZON-CL5-2026-10-D6-09 financia, com €12 milhões em dois projetos de €6 milhões, soluções de segurança rodoviária e resiliência climática especificamente para estes contextos.

É um Innovation Action (HORIZON-IA) Lump Sum, alinhado com a ambição europeia Vision Zero para 2050 e com a Diretiva RISM (Road Infrastructure Safety Management), em particular o conceito de Network-Wide Road Safety Assessment (NWRSA). O TRL alvo é 6-7, ou seja, validação de soluções em ambiente próximo do real. A obra a fazer não é ciência fundamental: é estender métodos já validados para autoestradas e estradas rurais primárias para a rede secundária e classes inferiores e produzir ferramentas que autoridades locais e regionais possam usar.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza três frentes complementares: avaliação de infraestrutura, prevenção comportamental e gestão de risco climático. Quem candidata mobiliza investigação aplicada, cooperação com autoridades locais e capacidade de produzir ferramentas que ficam em uso.

• Sustentabilidade, energia e clima: ferramentas SIG para avaliar e mapear o impacto de fenómenos climáticos extremos (cheias, fogos, tempestades, neve forte) na segurança e resiliência da rede rodoviária. Permitem que autoridades locais antecipem riscos e mantenham operacionalidade da infraestrutura sob choques climáticos crescentes.
• I&D e ciência: demonstração da metodologia NWRSA aplicada a estradas rurais secundárias, desenvolvimento de métodos quantificados de avaliação de risco comportamental e de eficácia de medidas de prevenção e desenho de instrumentos de fiscalização baseados em evidência.
• Impacto social e inclusão: abordagem sensível a género, idade e deficiência. Em zonas rurais, pessoas com limitações cognitivas ou físicas têm muitas vezes a viatura como única alternativa de mobilidade. Reduzir o risco rodoviário sem comprometer a sua autonomia é parte explícita do âmbito do projeto.

Dois projetos de €6 milhões em regime lump sum

A Comissão prevê adjudicar dois grants de €6 milhões. O modelo lump sum exige plano de trabalho fechado e pagamento por entregáveis. Há uma exigência geográfica explícita: cada projeto tem de validar as soluções em pelo menos três regiões cobrindo estradas rurais primárias e secundárias e pelo menos duas das regiões devem estar em países com taxa de fatalidade rural acima da média da UE. Esta exigência define o tipo de consórcio elegível.

Três blocos de trabalho

• Extensão da NWRSA a estradas rurais secundárias: demonstrar aplicabilidade prática da metodologia, expandir o seu uso a toda a rede rural com avaliação económica, flexível e transparente da segurança da infraestrutura. Identificar lacunas de informação e propor métodos para usar dados disponíveis e suplementar a compreensão das causas e consequências dos sinistros.
• Estratégias de prevenção e mudança comportamental: desenvolver métodos fiáveis de quantificação do risco real de comportamentos perigosos, desenhar medidas de fiscalização com eficácia comprovada (incluindo abordagem ao problema dos repeat offenders, com 5% da população a representar 27% dos sinistros e à intoxicação por drogas), combinando métodos tradicionais com tecnologias inovadoras. Integrar awareness, nudging e mecanismos de incentivo.
• Ferramentas SIG climáticas: tornar conhecimento sobre riscos climáticos acessível a autoridades locais, permitindo ações apropriadas para manter segurança e resiliência da rede rural sob condições extremas (cheias, fogos, tempestades, neve forte).

Resultados que o projeto tem de entregar

Perfil do consórcio competitivo

O consórcio típico vencedor combina quatro tipos de parceiros. Universidades e centros de investigação com track record em segurança rodoviária, em ciências do comportamento aplicadas a transportes e em modelação espacial. Autoridades rodoviárias regionais e municípios em três regiões piloto, com capacidade de operacionalizar a aplicação da NWRSA e instalar ferramentas. Forças de segurança e autoridades de fiscalização, indispensáveis ao desenho de medidas comportamentais com efeito real. Fornecedores tecnológicos para a componente SIG climática e para os instrumentos de fiscalização inovadores.

Portugal tem perfil natural para este tópico. As taxas de fatalidade rural portuguesas estão historicamente acima da média da UE, o que torna o país elegível como uma das regiões piloto exigidas. Operadores de infraestrutura como a Infraestruturas de Portugal, autoridades como a ANSR, universidades com competências em engenharia de transportes (IST, FEUP), centros de investigação aplicada e municípios em zonas com diversidade orográfica e climática têm valor real numa candidatura.

Tradução de evidência em prática

A proposta deve ancorar-se em projetos anteriores sobre disrupções de transporte e resiliência (HORIZON-CL5-2024-D6-01-11) e em análises de gestão de situações extremas. Não é um tópico para começar do zero. A Comissão valoriza consórcios capazes de transformar conhecimento existente em ferramentas operacionais para autoridades locais, em vez de produzirem mais um relatório académico.

A Diretiva RISM já estabelece o quadro para autoestradas e estradas rurais primárias. A oportunidade aqui é estender esse quadro às estradas secundárias, onde se concentra a maior parte do problema. Quem traz para a candidatura experiência operacional na aplicação da NWRSA em rede primária parte com vantagem clara.

Janela de candidatura

• Abertura: 6 de maio de 2026
• Submissão: 8 de outubro de 2026, 17h00 hora de Bruxelas
• Avaliação: outubro de 2026 a início de 2027
• Grant Agreement: tipicamente até 8 meses após submissão

O que recomendamos

Este é dos tópicos do D6 com lógica mais clara para parceiros portugueses. Não é um flagship com €100 milhões fechado a um único consórcio europeu, é um Innovation Action de €6 milhões por projeto onde Portugal entra com qualificação técnica, dados relevantes e estatuto de país-piloto. A combinação certa para uma candidatura competitiva é uma universidade europeia coordenadora com excelência em segurança rodoviária, mais autoridades rodoviárias e municípios em pelo menos três países, sendo dois deles com taxas elevadas de fatalidade rural.

O risco principal é desenhar a candidatura como projeto académico tradicional. A Comissão exige ferramentas operacionais a entregar a autoridades locais e a avaliação penaliza propostas que tratem o output como mais um relatório com recomendações genéricas. Quem candidata tem de demonstrar como a aplicação SIG climática vai estar instalada em pelo menos três autoridades regionais ao fim do projeto e como a metodologia NWRSA estendida vai ser absorvida em práticas operacionais.

Para um municipio ou região portuguesa, a oportunidade é dupla. A primeira: reforçar a capacidade técnica local em gestão de risco rodoviário, com financiamento europeu. A segunda: ganhar um instrumento SIG climático operacional, num momento em que cheias, fogos e tempestades extremas se intensificam e a infraestrutura rodoviária rural é cada vez mais exposta a estes riscos. O grant é, no fundo, capacitação de autoridades locais com acompanhamento europeu.

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