Plataforma EU para proteção de culturas

A transição que está a ficar emperrada

A ambição europeia de reduzir o uso de pesticidas nocivos é central para a resiliência de longo prazo da agricultura, da saúde pública e do ambiente. Acontece que a introdução de alternativas, sob a forma de produtos biológicos ou inovadores de baixo risco, não tem acompanhado o ritmo a que substâncias ativas saem do mercado europeu. Se esta tendência continuar, a capacidade da UE de garantir segurança e soberania alimentar fica comprometida.

O tópico HORIZON-CL6-2026-02-FARM2FORK-07 responde a este desencontro com 3 milhões de euros para uma única Coordination and Support Action que crie ou reforce uma plataforma europeia inclusiva de articulação entre decisores políticos, organismos reguladores, organizações de agricultores, investigadores, indústria e demais stakeholders. O objetivo não é financiar I&D, é orquestrar um ecossistema fragmentado, aproximar agendas, coordenar prioridades e construir planos de transição operacionais para os setores agrícolas mais expostos.

A oportunidade em números

Submissão single-stage com deadline a 14 de abril de 2026, abriu a 14 de janeiro de 2026. Como Coordination and Support Action operada em regime de lump sum, financia atividades de coordenação, networking, comunicação e suporte com 100% de custos diretos. A natureza CSA significa que o foco não é gerar conhecimento novo, mas sim ligar conhecimento existente, atores e instituições, criando infraestrutura europeia duradoura.

O que o consórcio tem de produzir

A call exige construção ou reforço de uma plataforma multi-actor europeia. As atividades centrais são:

• Plataforma multi-actor europeia: estabelecer ou reforçar uma plataforma inclusiva e multi-actor para uma rede europeia que facilite diálogo, troca de conhecimento e cooperação entre decisores políticos, autoridades regulatórias, organizações de agricultores, investigadores, atores industriais e outros stakeholders.
• Identificação de usos críticos: orientação para identificar usos críticos de substâncias ativas em risco de retirada do mercado, avaliar potenciais impactos agronómicos e económicos, mapear alternativas existentes (incluindo as que suportam agro-biodiversidade) e necessidades de investigação.
• Discussões setoriais focalizadas: facilitar discussões focadas para priorizar culturas e regiões mais afetadas, definir caminhos para desenvolvimento e adoção de soluções alternativas, dando prioridade a situações onde foi identificado risco de impasse devido à retirada de pesticidas nocivos e moldar agendas estratégicas de I&I.
• Planos de ação setoriais: apoiar setores agrícolas no co-desenvolvimento de planos de ação acionáveis, desde investigação inicial até deployment ao nível do campo, que abordem os impactos das retiradas de substâncias e fomentem aprendizagem mútua entre setores e Estados-Membros da UE.

O que conta como sucesso

• Diálogo e cooperação reforçados: melhoria do diálogo e cooperação a nível europeu sobre desafios e soluções de proteção de culturas para decisores políticos, investigadores, inovadores e outros stakeholders.
• Ambiente multi-actor co-criativo: decisores políticos, investigadores, inovadores e outros stakeholders participam num ambiente multi-actor co-criativo para identificar e abordar conjuntamente necessidades de I&I, com vista a um alinhamento mais forte dos esforços, guiados por prioridades partilhadas e insights baseados em evidência.
• Planos de transição coordenados: planos de transição coordenados e adoção mais ampla, por todos os atores, de soluções de proteção de plantas sustentáveis, escaláveis e amigas da biodiversidade em toda a UE.

Quem se senta à mesa

Por se tratar de uma CSA com função de plataforma, a composição-tipo difere de um RIA tradicional. A configuração competitiva inclui:

Mínimo legal são três entidades de três Estados-Membros ou países associados. Para CSA com vocação pan-europeia, espera-se consórcio com 15-22 parceiros e cobertura mínima de 12-15 Estados-Membros, com presença obrigatória em pelo menos 4 zonas geográficas distintas (norte, sul, leste, centro/oeste).

Onde Portugal pode entrar com peso

Portugal tem ângulo de entrada concreto neste tópico. A produção agrícola portuguesa concentra-se em culturas que enfrentam pressão crescente da retirada de substâncias ativas: vinha (mildio, oídio), olival (mosca-da-azeitona), hortícolas em estufa (mosca-branca, ácaros), fruticultura subtropical em expansão (abacate, mirtilo), pomóideas e prunoídeas (psila, traça-do-pessegueiro). Várias destas culturas são particularmente expostas a impasses de proteção, criando contexto natural para Portugal aparecer no mapa setorial deste projeto.

Equipas portuguesas com produção sustentada incluem o INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, com competências regulatórias e científicas em proteção de plantas), o ISA-ULisboa (entomologia e patologia vegetal), a UTAD (proteção integrada em fruticultura), a Universidade de Évora e o ICAAM (sistemas mediterrânicos) e a FCUL/CESAM (ecologia de pragas). A DGAV, como autoridade fitossanitária nacional, é parceiro útil para a parte regulatória e de articulação europeia.

No setor associativo, a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e a CONFAGRI são parceiros naturais, com presença em COPA-COGECA. Organizações setoriais especializadas como Casa do Azeite, ViniPortugal, ANPOC (cereais), AOPF (frutos frescos) e APH (horticultura) podem ancorar consultas setoriais. Em PME tech, há ecossistema crescente com produtos para deteção precoce, modelação preditiva e aplicação de precisão.

Onde a proposta se ganha ou perde

• Plataforma com infraestrutura, não evento único: a Comissão valoriza propostas que criam infraestrutura europeia duradoura, não série de workshops sem continuidade. Sustentabilidade pós-projeto é critério explícito de avaliação.
• Equilíbrio geográfico real: com 27 Estados-Membros como audiência obrigatória, propostas concentradas em 5-7 países perdem face a propostas com cobertura genuína. Pelo menos um parceiro por zona geográfica é praticamente requisito.
• Articulação com FARM2FORK-02: a call exige explicitamente colaboração com projetos do FARM2FORK-02 (Tackling Pesticide Resistance). Sem mecanismo formal de articulação (working groups conjuntos, comité de coordenação), a proposta perde em "Implementation".
• Indústria como parceiro real, não advisory: indústria de fitofármacos e biocontrolo (CropLife Europe, IBMA) tem de estar como beneficiário ou parceiro associado, não apenas em observatory mode. Reviewers procuram evidência de cooperação efetiva.
• Agricultores no centro, não periferia: COPA-COGECA, organizações nacionais de agricultores e cooperativas têm de ter WPs próprios, não papel de mero stakeholder consultado. A call privilegia propostas onde os agricultores definem prioridades, não apenas reagem a propostas científicas.
• JRC como possível parceiro: a call indica explicitamente que o Joint Research Centre pode integrar o consórcio, contribuindo para priorização de substâncias críticas e avaliação da aceitabilidade de alternativas. Propostas que articulam com JRC ganham em "Excellence".

O que recomendamos

Para entidades portuguesas, este tópico tem encaixe seletivo mas de elevado valor estratégico. A natureza CSA significa budgets por parceiro tipicamente menores (100-300 mil euros), mas a participação posiciona a entidade no centro do desenho da política europeia de proteção de culturas para a próxima década, o que é capital político substancial.

A recomendação prática é tripla. Primeiro, INIAV, ISA-ULisboa e UTAD devem contactar imediatamente coordenadores prováveis em Wageningen, INRAE, JKI Alemanha ou Univ. Reading. A oferta concreta passa por dossier técnico de culturas mediterrânicas com pressão de resistência, capacidade analítica em laboratórios de referência (entomologia, micologia, ensaios de eficácia) e ligação a redes COST e ENDURE.

Segundo, a CAP e a CONFAGRI devem articular com COPA-COGECA para participar como parceiros nacionais que ancoram consulta multi-actor em Portugal. O encaixe é direto: as duas confederações têm presença em comités europeus e podem mobilizar produtores em fileiras-chave (vinha, olival, fruticultura, hortícolas).

Terceiro, a DGAV, como autoridade fitossanitária nacional, pode entrar como parceiro institucional em WPs regulatórios. O encaixe vem da participação portuguesa no Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed (SCoPAFF) e da articulação com EFSA. Para PME tech portuguesas, o tópico é menos óbvio mas há espaço como parceiros associados em WPs de demonstração e capacitação.

O que não funciona é entrar com proposta puramente científica ou puramente associativa. As CSAs de proteção de culturas vencem-se com equilíbrio claro entre indústria, ciência, autoridades regulatórias, agricultores e comunicação especializada. Adicionalmente, sem método explícito para garantir continuidade da plataforma após o fim do financiamento Horizon (governance, modelo de funding, articulação com instituições europeias), a proposta perde em "Impact".

Vale ainda nota estratégica: a UE está em pleno debate sobre o futuro da Sustainable Use of Pesticides Directive, do Regulamento sobre Pesticidas (1107/2009) e da agenda Farm to Fork na nova Comissão. Os outputs deste projeto vão alimentar diretamente esses processos. A participação aqui é, mais do que em projetos científicos puros, uma posição de influência sobre a regulação europeia de proteção de culturas até 2035.