Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas ja nao estao abertas.
O que e

Investigação em seguranca da frota nuclear actual

O topic HORIZON-EURATOM-2026-01-01 e uma Research and Innovation Action do programa Euratom 2026-2027 dedicada a seguranca de centrais nucleares em operação e de reatores de investigação. O foco esta no que a Comissão designa por LTO, long-term operation, ou seja a extensão do tempo de operação das centrais existentes, tipicamente entre 40 e 80 anos, com manutencao de margens de seguranca robustas.

A frota actual e maioritariamente constituida por reatores de água leve. As centrais novas planeadas pela maioria dos Estados Membros tambem o sao. O topic responde a este facto direccionando esforco de investigação para fenomenos especificos da água leve em condições de envelhecimento, novos materiais, monitorizacao continua e gestão de combustivel para operação prolongada.

Quadro normativo
A accao posiciona-se no quadro de tres directivas Euratom relevantes. A Directiva Seguranca Nuclear (2009/71 alterada por 2014/87), a Directiva Basic Safety Standards (2013/59) e a Directiva Gestão de Residuos Radioactivos (2011/70). Mais os topical peer reviews coordenados pela ENSREG. Investigação financiada deve servir directa ou indirectamente o cumprimento destas obrigacoes regulatorias por parte de licence-holders e reguladores.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A accao cruza investigação científica com sustentabilidade energética. O nuclear e tratado pela Comissão no enquadramento do principio de neutralidade tecnologica e a operação prolongada das centrais existentes e enquadrada como contributo para metas climáticas dos Estados Membros que possuem essa tecnologia.

  • I&D e ciencia: investigação em ageing management, severe accidents, safety margins, validacao de novas ferramentas de avaliação, multi-physics modelling, digital twins, AI/ML aplicado a deteccao de defeitos, integridade estrutural de componentes da fronteira de pressao.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a Comissão enquadra LTO como contributo das centrais existentes para a estrategia energética e climática dos Estados Membros que dispoem de nuclear, no respeito pela neutralidade tecnologica. Investigação financiada que estenda a vida util de centrais com seguranca prolonga produção baixa em carbono.
Areas de investigação

O que a proposta deve cobrir

A descricao do topic enumera varias linhas de investigação. As propostas podem focar-se num subconjunto.

  • Ageing management: avaliação e optimizacao das estrategias actuais de gestão de envelhecimento, desenvolvimento e validacao de ferramentas avancadas, prevencao e mitigacao de riscos incluindo severe accidents, com recurso a tecnologias cross-cutting aplicaveis a multiplas tecnologias de reactor.
  • Hazards internos e externos: avaliação de seguranca face a fenomenos como incendios, explosoes, eventos sismicos, com modelacao avancada incluindo abordagens AI-based.
  • Materiais e integridade estrutural: testagem de materiais, avaliação de degradacao em betao, fadiga metalica, corrosao, embrittlement por irradiacao, defect tolerance, NDE avancada, safety margins em centrais envelhecidas.
  • Combustivel e core safety: high burnup, integridade da bainha (cladding), combustiveis alternativos, fisica do nucleo e redistribuicoes de fluxo neutronico, impacto LTO no inventario de combustivel gasto e armazenamento intermedio.
  • Reatores de investigação com combustivel alternativo: a accao cobre especificamente a deployment de combustivel nao-russo em reactores de investigação de design sovietico nos Estados Membros UE e na Ucrania, ponto sensivel apos a guerra na Ucrania.
  • Best practice e disseminacao: guias de boas práticas, identificacao de gaps de conhecimento, formacao no uso de novas ferramentas de avaliação.
  • Cooperação internacional: benchmarks colaborativos, harmonizacao entre reguladores, articulacao com licence-holders e Technical Support Organisations.
Componente seguranca de combustivel

A questao dos reatores de design sovietico

O topic incorpora explicitamente o problema da seguranca do combustivel em casos onde a cadeia de abastecimento esta sob ameaca. Reatores de investigação de design sovietico em Estados Membros e na Ucrania foram historicamente abastecidos por combustivel especifico, situacao que se tornou inviavel apos 2022.

Investigação financiada pode incluir o desenvolvimento de combustivel alternativo para essas plataformas, validacao de comportamento em operação, abordagens consistentes para licenciamento e deployment. E uma componente com implicacao geopolitica directa e os consorcios envolvidos beneficiam de articulacao com a JRC e com agencias nacionais responsaveis pelo licenciamento desses reactores.

Mecanismo financeiro

RIA com lump sum

A accao e financiada sob a forma de lump sum, ao abrigo da decisao da Comissão de 7 de julho de 2021 que autoriza este modo de pagamento em accoes do programa Euratom. O limite de paginas da Part B e de 45 paginas, padrao para RIA e IA com lump sum.

Em Euratom RIA, a taxa de financiamento e de 100% dos custos elegiveis (lump sum convertido em entregaveis aceites). E acao de I&D fundamental e aplicada e a logica do lump sum exige plano de trabalho granular, com work packages e milestones bem definidos a partida. Reabrir o acordo em meio de execução e processo pesado.

Elegibilidade

Quem pode candidatar-se

  • Paises elegiveis: Estados Membros da UE 27 e paises associados ao programa Euratom. A data da publicacao do call, apenas a Ucrania e a Suica eram paises associados, lista significativamente mais restrita do que a do Horizon Europe geral.
  • Tipologia de entidades: centros de investigação, universidades, operadores de centrais (licence-holders), reguladores nacionais e seus Technical Support Organisations, indústria nuclear especializada, empresas com I&D em materiais ou combustiveis nucleares.
  • JRC: o Joint Research Centre pode participar como membro do consorcio seleccionado, suportando custos do seu pessoal e infraestruturas de investigação. Recomendacao explicita da Comissão quando relevante para o escopo da proposta.
  • Articulacao com grant scheme regulador: a accao deve garantir complementaridade com o grant scheme recentemente lancado em apoio das autoridades regulatorias nacionais para abordagens coordenadas em novos desafios de seguranca nuclear (decisao C(2024)8345).
Articulacao com Portugal

Onde Portugal pode entrar

Portugal nao tem centrais nucleares de potencia, nao tem programa nuclear activo e nao opera reactores de investigação de larga escala. A relevancia directa do topic e por isso baixa. Existem ainda assim pontos de entrada selectivos para entidades portuguesas.

Os principais sao a modelacao computacional aplicada a engenharia de seguranca, em centros associados ao IST e a Universidade de Coimbra. Materiais e ciencias dos materiais aplicados a ambientes severos, em entidades como o LNEG ou centros universitarios. Sistemas digitais e ciberseguranca aplicados a controlo de processos e a digital twins, area onde existe massa critica em Portugal aplicada a outras industrias e que pode ser transferida.

O caminho realista e participar como parceiro especializado num consorcio liderado por instituicoes de Estados Membros com indústria nuclear (Franca, Espanha, Republica Checa, Finlandia, Belgica, Hungria). Os Estados Membros aqui referidos tem reactores em operação e estao posicionados para liderar consorcios desta natureza.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Esta RIA e o topic central da call Euratom 2026-01 e tipicamente o que mobiliza o maior volume de submissoes da call. A competicao e elevada e os consorcios vencedores sao geralmente lideres do ecossistema nuclear europeu institucional. Para uma entidade portuguesa sem histórico no dominio e dificil entrar como coordenador. A via realista e como parceiro especializado em modelacao, materiais ou seguranca digital.

A regra de paises associados Euratom merece atencao particular. So a Ucrania e a Suica sao paises associados ao programa, lista significativamente mais restrita do que a do Horizon Europe. Confirmar sempre o estatuto de cada parceiro antes de submeter, pois um parceiro nao elegivel torna a proposta inteira inadmissivel.

Na escolha do tema, o sub-eixo combustivel para reactores de investigação com design sovietico e politicamente prioritario apos 2022 e tem articulacao directa com a Ucrania como pais associado. Pode ser um eixo onde existe espaco para entidades novas posicionarem-se, com menor pressao competitiva do que ageing management generico.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]