Euratom 2026, Plataforma SNETP e Aplicacoes Cross-Sectoriais

Apoio a uma plataforma tecnologica europeia de nuclear sustentavel

O topic HORIZON-EURATOM-2026-01-06 e uma Coordination and Support Action do programa Euratom 2026-2027 destinada a financiar a operação e estruturacao da Sustainable Nuclear Energy Technology Platform, conhecida pela sigla SNETP. A SNETP e uma das European Technology and Innovation Platforms reconhecidas pela Comissão e o seu papel e agregar a comunidade europeia de investigação e indústria em torno do nuclear seguro, fiavel e eficiente.

A particularidade deste topic, em relacao a accoes anteriores de apoio a SNETP, esta no enquadramento. A Comissão quer que a plataforma se foque, no bienio 2026-2027, em duas dimensoes que ate aqui estiveram em segundo plano. A primeira sao as aplicacoes cross-cutting do nuclear como produção de calor, propulsao maritima ou energia para sistemas espaciais. A segunda sao as aplicacoes nao-energeticas da radiacao ionizante, com particular enfase na area médica, industrial e de optimizacao da radioproteccao.

Necessidades que este instrumento resolve

Este topic e instrumental, no sentido em que o seu produto nao e tecnologia mas sim infraestrutura de coordenacao. As necessidades que cobre estao por isso na fronteira entre I&D e organização do conhecimento.

• I&D e ciencia: a actividade central da SNETP e definir agendas estrategicas de investigação, identificar prioridades, alinhar trajectorias tecnologicas. O financiamento Euratom paga estudos especificos, recolhas de dados, workshops, roadmaps e implementation plans que orientam o esforco da comunidade nuclear nos proximos ciclos.
• Sustentabilidade, energia e clima: o foco em integração do nuclear em sistemas energeticos low-carbon e smart grids, junto com aplicacoes cross-sectoriais como calor industrial, hidrogenio e propulsao maritima, posiciona a accao no eixo da transição energética europeia.

O que a Comissão pede ao consorcio

A descricao do topic enumera com clareza os outcomes que o projecto deve produzir. Sao deliveraveis de natureza estruturante, nao tecnologica.

• Estruturacao da plataforma: consolidar redes da SNETP nas areas tecnologicas cobertas pelo programa Euratom, em coordenacao com IGDTP e MEENAS, com enfase nas aplicacoes cross-cutting e nao-energeticas.
• Integração de roadmaps energeticos: fomentar colaboracao entre ETIPs nucleares e nao-nucleares, cobrindo a integração de centrais nucleares em sistemas low-carbon inteligentes e o desenvolvimento de sistemas de potencia para aplicacoes espaciais.
• Insercao no Horizon Europe: apoiar a insercao da SNETP em accoes cross-sectoriais do Horizon Europe, em particular onde existem pontes naturais entre nuclear e areas como saúde, espaco ou indústria pesada.
• Identificacao de prioridades: contribuir para a definição de prioridades de R&I no quadro de instrumentos de policy europeu como o SET Plan, incluindo updates anuais e relatorios de progresso.
• Comunicação a policymakers: levar a voz da plataforma a decisores públicos e stakeholders, incluindo especificamente actores fora do sector da geracao electrica.
• FAIR data e cooperação: facilitar cooperação entre projectos Euratom em curso e garantir acessibilidade e reusabilidade dos dados produzidos no ambito da plataforma.

Onde esta o eixo de novidade

A originalidade deste call esta na exigencia explicita de que a SNETP cubra mais do que produção de electricidade. Aplicacoes cross-cutting que a Comissão quer ver tratadas incluem calor para uso industrial e residencial, propulsao maritima e fornecimento energético em ambiente espacial.

No espaco das aplicacoes nao-energeticas da radiacao ionizante, o foco recai sobre saúde, indústria e investigação espacial. A Comissão espera articulacao com Europe's Beating Cancer Action Plan e Cancer Mission, dois eixos prioritarios da Comissão com componente forte em medicina nuclear e radioterapia. Tambem e referido o reforco da radioproteccao em todas estas aplicacoes, dimensao em que a plataforma deve coordenar com o consorcio MEENAS resultante das European Radiation Research Platforms.

Lump sum, plano de sustentabilidade e custos nao elegiveis

A accao e financiada sob a forma de lump sum, ao abrigo da Decisao da Comissão de 7 de julho de 2021 que autoriza o uso de contribuicoes lump sum em accoes do programa de investigação e formacao da Euratom. Em prática, o consorcio submete um plano de trabalho com work packages bem delimitados e milestones associadas a entregaveis. O pagamento depende da aceitacao formal desses entregaveis, sem necessidade de justificacao a posteriori dos custos individuais.

O limite de paginas da Part B e de 28 para uma CSA com lump sum. A duracao indicativa do projecto e de 3 anos. A proposta deve incluir um plano financeiro e de sustentabilidade que demonstre como a actividade da plataforma se mantem para alem da duracao do projecto financiado, ponto que historicamente tem peso na avaliação desta tipologia de ações.

Quem pode candidatar-se

As regras gerais de admissibilidade e elegibilidade do programa Euratom aplicam-se. A Coordination and Support Action requer a constituicao de um consorcio com perfil adequado a representacao da plataforma a nível europeu. Pela natureza da accao, espera-se que o consorcio seja liderado pela própria SNETP ou por um agrupamento de entidades que ja participem activamente na plataforma.

• Paises elegiveis: Estados Membros da UE 27 e paises associados ao programa Euratom. A data da publicacao do call, apenas a Ucrania e a Suica eram paises associados, lista significativamente mais restrita do que a do Horizon Europe geral.
• Tipologia de entidades: centros de investigação, universidades, indústria nuclear, associacoes profissionais, plataformas tecnologicas, agencias governamentais com mandato em I&D nuclear.
• Articulacao com JRC: a Comissão recomenda envolvimento do Joint Research Centre quando existam complementaridades. O JRC pode participar suportando os custos do seu pessoal e infraestruturas.

Onde Portugal pode entrar

Portugal nao tem programa nuclear de potencia activo nem participa na SNETP a nível formal de membro pleno. A relevancia directa deste topic e por isso reduzida. Existem ainda assim pontos de entrada selectivos para entidades portuguesas com interesses cross-sectoriais.

As areas onde Portugal tem capacidade aplicavel a este escopo sao a medicina nuclear e a radiofarmacia, com presenca em hospitais universitarios e no IST, a radioproteccao academica em entidades como o Laboratorio de Radiacoes Ionizantes do IST e os usos espaciais, em entidades activas no cluster espaco. A entrada provavel passa por integrar a accao como parceiro de uma das vertentes nao-energeticas, em particular saúde e radioproteccao, onde a SNETP procura agora alargar a sua rede.

O que recomendamos

Esta CSA e instrumental e estruturadora, nao tecnologica. O seu valor para um beneficiario portugues nao esta no financiamento (uma CSA tipica fica em 1-3 milhoes de euros distribuidos por consorcio amplo), mas no posicionamento. Estar dentro da SNETP enquanto plataforma se reconfigura para incluir aplicacoes nao-energeticas e medicas e uma forma eficiente de aceder a redes europeias relevantes para futuros calls do Cancer Mission, do cluster Health, do cluster Climate Energy and Mobility e de chamadas Euratom de saúde.

Como em todas as accoes Euratom, vale a regra de paises associados. So a Ucrania e a Suica sao paises associados ao programa, lista significativamente mais restrita do que a do Horizon Europe. Confirmar sempre o estatuto de cada parceiro antes da submissão, pois um parceiro nao elegivel torna a proposta inteira inadmissivel.

Sobre o lump sum, a recomendacao e a habitual neste regime. Definir work packages e milestones com nível de granularidade que permita gestão financeira realista. Reabrir um acordo lump sum em meio de execução e processo pesado e ajustamentos posteriores ao plano de trabalho exigem aceitacao formal pela Comissão.