Doenças Não Transmissíveis em Crianças e Jovens

O que é o tópico DISEASE-10

O tópico HORIZON-HLTH-2027-01-DISEASE-10 integra o Cluster 1 do Horizonte Europa, na destination "Tackling diseases and reducing disease burden". Financia investigação de implementação sobre prevenção, diagnóstico, rastreio e gestão de doenças não transmissíveis crónicas em crianças e jovens, dos 1 aos 24 anos.

A dotação indicativa é de 11,8 milhões de euros para 2027, repartidos por três projetos com contribuição europeia entre 3 e 4 milhões de euros cada. É um dos tópicos de menor dimensão do concurso de fase única do Cluster Saúde, o que o torna mais acessível a consórcios de média dimensão. Abertura a 10 de fevereiro de 2027, prazo a 13 de abril de 2027.

A Comissão é membro da Global Alliance for Chronic Diseases. Este tópico é lançado em concertação com as restantes agências financiadoras internacionais da aliança, alinhado com a 12.ª call da GACD. Na prática, os projetos europeus financiados vão coexistir com projetos irmãos financiados por outras agências, com atividades conjuntas de rede.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico não financia a descoberta de novas intervenções. Financia a ciência que estuda como intervenções já provadas chegam efetivamente às populações que mais precisam delas, o que cruza uma necessidade científica com uma necessidade social explícita.

• I&D e ciência: o objeto é investigação de implementação com metodologia formal, incluindo desenho estatístico, medição de resultados de implementação e de efetividade em contexto real e recurso a quadros reconhecidos como o CFIR, o RE-AIM contextualizado, o PRISM ou o quadro do MRC e NIHR para intervenções complexas.
• Impacto social e inclusão: a população-alvo são crianças e jovens de países de rendimento baixo e médio, ou populações desfavorecidas em países de rendimento alto, incluindo comunidades indígenas. O programa exige que as propostas tratem explicitamente a implementação equitativa e os determinantes sociais, estruturais, comerciais e económicos da saúde.

Porque é que a infância é o alvo

O argumento do programa de trabalho é direto: até 70% das mortes evitáveis por doenças não transmissíveis na idade adulta estão ligadas a fatores de risco com origem na infância e na adolescência. Os comportamentos associados a esse risco, do tabaco ao sedentarismo, são adotados nessas fases da vida, frequentemente sob pressão do marketing comercial de produtos não saudáveis.

Nos países de rendimento baixo e médio, o aparecimento das doenças crónicas ocorre mais cedo, a duração é maior e a taxa de complicações e de multimorbilidade é superior. Existe uma assimetria adicional de investigação: muitas intervenções foram estudadas na prevenção, poucas na gestão de condições crónicas nestas idades. Menos ainda em contextos de recursos limitados.

O que a proposta tem de demonstrar

As propostas devem cobrir todas as atividades de investigação de implementação enunciadas no programa de trabalho, que funcionam como uma grelha de leitura para a avaliação.

• Metodologia explícita: descrição clara do desenho de investigação de implementação, incluindo o desenho estatístico, com preferência por desenhos híbridos que combinem efetividade e implementação.
• Evidência prévia da intervenção: demonstração de que a intervenção escolhida já tem prova de efetividade, custo-efetividade, sustentabilidade e escalabilidade, com indicação do contexto em que essa prova foi gerada.
• Equipa e parceria equitativa: abordagem multidisciplinar com liderança partilhada entre parceiros de países de rendimento alto e de rendimento baixo e médio, ou entre membros indígenas e não indígenas, sustentada numa estratégia de governação clara.
• Envolvimento de stakeholders: estratégia com evidência de apoio dos atores-chave e um caminho de sustentação da intervenção após o fim do financiamento.
• Capacitação de investigadores: oportunidades de formação para investigadores em início de carreira de ambientes com menos recursos, com pelo menos um membro júnior como co-investigador.

O tópico exige ainda contribuição efetiva das ciências sociais e humanas, com envolvimento de peritos e instituições dessa área. As propostas devem prever orçamento para atividades conjuntas de rede, incluindo as reuniões científicas anuais da GACD, sem necessidade de detalhar essas atividades na fase de candidatura.

Quem pode participar

Aplicam-se as condições gerais do Horizonte Europa quanto a países elegíveis e capacidade financeira. Qualquer entidade legal estabelecida nos Estados Unidos é elegível para financiamento da União. Vários países não associados dispõem de mecanismos próprios de financiamento para os seus participantes em projetos Horizonte Europa, o que é particularmente relevante num tópico centrado em países de rendimento baixo e médio.

A população de estudo pode incluir crianças e jovens da população geral, com uma ou mais doenças crónicas já diagnosticadas, sem doença, ou uma combinação destes perfis. As intervenções podem situar-se ao nível individual, familiar, comunitário, populacional ou estrutural, incluindo contextos escolares e laborais.

O que recomendamos

Com apenas três projetos financiados e tickets de 3 a 4 milhões de euros, este é um tópico de nicho com concorrência qualificada. O fator diferenciador raramente é a ambição científica. É a credibilidade da parceria com o país de rendimento baixo ou médio onde o estudo vai decorrer, demonstrada por colaboração anterior e não por cartas de intenção assinadas às pressas.

Portugal tem duas vantagens objetivas neste tópico. A primeira é a rede de cooperação com países africanos de língua portuguesa, onde a carga de doenças crónicas em idade pediátrica está mal documentada e mal gerida. A segunda é a experiência acumulada de escolas de saúde pública e centros de investigação nacionais em implementação em contextos de recursos limitados.

A escolha da intervenção a estudar merece atenção especial. O programa exige prova prévia de efetividade, o que significa que a proposta não pode assentar numa intervenção que a própria equipa ainda está a desenvolver. Escolher uma intervenção documentada e concentrar a ambição na adaptação ao contexto é a leitura correta do tópico.

Para instituições nacionais interessadas, recomendamos acompanhar desde já a preparação da 12.ª call da GACD. A concertação internacional significa que os consórcios se organizam em paralelo em várias geografias. O momento útil para entrar é antes de essa arquitetura estar fechada.