A estrutura que liga os laboratórios vivos de restauro
O tópico HORIZON-NATURE-2027-02-03 financia a criação de uma rede europeia de living labs e de projetos-farol (lighthouses) dedicados ao restauro da natureza. Não financia restauro no terreno: financia a coordenação, a partilha de métodos e a ponte entre os laboratórios, as autoridades que aplicam o Regulamento do Restauro da Natureza e quem pode pagar por resultados ambientais certificados.
O contexto é o volume crescente de living labs apoiados pelo Horizonte Europa desde 2025, incluindo os seis que serão financiados pelo tópico irmão HORIZON-NATURE-2027-02-02 nesta mesma call ("Transformative change towards a nature-positive economy and society"). Com cada vez mais laboratórios no terreno, a Comissão quer evitar que cada um reinvente o processo e captar os bloqueios de execução que se repetem de região para região.
É uma Coordination and Support Action com 4 milhões de euros para um único projeto, financiada em montante fixo. O concurso abre a 13 de outubro de 2026 e fecha a 14 de janeiro de 2027, às 17h de Bruxelas, numa só fase.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico cruza a política de biodiversidade com a criação de mercados para resultados ambientais. Responde a duas necessidades distintas, mas ligadas pela forma como se financia o restauro.
- Sustentabilidade, energia e clima: a rede deve promover métodos certificados ao abrigo do Regulamento de Remoções de Carbono e Agricultura de Carbono (CRCF) e, quando existirem, de créditos de natureza, para agricultura biológica, agrofloresta, restauro e reumidificação de turfeiras e florestação, testando-os nos living labs.
- I&D e ciência: consolidar os resultados científicos dos laboratórios em produtos úteis para a política pública, desenvolver metodologias comuns, normas, quadros de impacto e ferramentas espaciais de otimização que permitam transferir soluções entre regiões.
O que a rede tem de fazer
- Organizar a rede: living labs e projetos-farol de restauro, com forte envolvimento das redes nacionais e regionais, cobertura adequada dos Estados-Membros e países associados e equilíbrio de género. Integra obrigatoriamente os coordenadores dos projetos do tópico 02-02 e fica aberta a laboratórios do cluster 6, da Missão Solo, da parceria Agroecologia, da Missão Oceano e Águas e de programas nacionais ou regionais cujo objetivo principal seja o restauro.
- Informar e capacitar: garantir que os laboratórios conhecem o Regulamento do Restauro da Natureza, a experiência do programa LIFE e os Knowledge Hubs da Biodiversa+, bem como as oportunidades de financiamento do restauro, incluindo o roteiro para créditos de natureza e a certificação CRCF.
- Mapear e transferir: publicar um mapeamento dos living labs e projetos-farol atuais e emergentes e produzir recomendações práticas e modelos de execução para os novos.
- Ligar ao mercado: facilitar alianças entre os atores dos laboratórios e os clubes de compradores de créditos de agricultura de carbono com benefícios para a biodiversidade (Buyers' Clubs), anunciados na Estratégia de Bioeconomia, tendo em vista replicar o modelo nos créditos de natureza.
- Comunicar: promover o restauro dos ecossistemas, o diálogo entre gerações e a partilha cultural sobre biodiversidade, contrariando a desinformação.
Abordagem multiatores obrigatória
| Condição | Regra |
|---|---|
| Países elegíveis | Estados-Membros e países associados ao Horizonte Europa, nos termos do Anexo Geral B |
| Condição adicional | A proposta tem de aplicar a abordagem multiatores, com envolvimento efetivo de todos os atores relevantes |
| Ciências sociais | Contribuição efetiva de economia, finanças, ciências culturais e da comunicação, com peritos e instituições destas áreas |
| Financiamento | Montante fixo (decisão de 7 de julho de 2021), com taxa de 100% própria das ações de coordenação |
| Cooperação obrigatória | Trabalho próximo com o Centro de Conhecimento para a Biodiversidade da Comissão (KCBD), incluindo resposta a pedidos da ciência para a política |
O texto lista os atores que a rede deve envolver: proprietários e gestores do território, agricultores, silvicultores, setores ligados às águas doces e marinhas, autoridades competentes para o restauro e para a gestão da água, comunidades rurais e locais, residentes, ONG ambientais, organizações de juventude, investigadores, instituições financeiras e os clubes de compradores de créditos.
Perfis com experiência em redes europeias
O perfil natural do coordenador é uma entidade com experiência em gestão de redes europeias de ciência e prática: centros de investigação em ecologia e economia ambiental, redes de living labs, agências de ambiente e organizações que já coordenaram ações como o SOILL, da Missão Solo. Entram também consultoras especializadas em capacitação e comunicação de ciência, plataformas de mercados de carbono e associações agrícolas e florestais com membros em vários países.
Para entidades portuguesas, os pontos de entrada mais naturais são as redes de living labs e as organizações de produtores florestais e agrícolas com experiência em projetos de sequestro de carbono, a par de autoridades e centros de investigação que acompanhem a aplicação nacional do Regulamento do Restauro da Natureza.
O que recomendamos
Com um só projeto em jogo, a competição será entre poucos consórcios europeus de grande dimensão. Uma entidade portuguesa que não tenha perfil para coordenar deve procurar um papel bem definido num desses consórcios, por exemplo como nó nacional da rede, responsável pelo mapeamento dos laboratórios ibéricos ou pela ligação a cooperativas e organizações de produtores que queiram vender créditos certificados.
A candidatura ganha força se demonstrar ligação prévia aos living labs que vão concorrer ao tópico 02-02 e aos projetos já em curso, porque a rede tem de os integrar. Recomendamos ainda tratar a componente de mercado com seriedade: um parceiro que conheça a certificação CRCF e que tenha contactos reais com compradores de créditos diferencia a proposta de uma ação de coordenação genérica.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]