O que é

Cinco milhões e meio para pôr 268 camas de longa duração em condições

O aviso 10/C01-i05-RAM/2025 financia intervenções de requalificação em lugares que já existem nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira. Não cria camas novas. Pega em camas contratualizadas e paga a obra, os equipamentos e a eficiência energética necessários para as pôr ao nível dos programas funcionais em vigor.

O enquadramento é o investimento RE-C01-i05-RAM do PRR (Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da RAM), subinvestimento C01-i05.01, com o IASAÚDE, IP-RAM como beneficiário final e o IDR, IP-RAM como beneficiário intermediário. O regulamento de referência é a Portaria n.º 438/2023, de 26 de junho.

5,35M€
Dotação do aviso
19.950€
Custo padrão por lugar
268
Lugares a requalificar
67%
Da lotação contratualizada

Os 268 lugares representam 24,8% da meta global do investimento, fixada em 1.080 lugares. É o maior dos avisos da família RAM dedicados à REDE e o único desta série que atua sobre o parque instalado em vez de o expandir.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A leitura óbvia é de obra e equipamento. A leitura menos óbvia, mais consequente para quem constrói a candidatura, é que metade da nota depende do desempenho ambiental da intervenção. Uma requalificação pensada apenas como reposição de conforto pontua mal.

  • Investimento produtivo: o elegível cobre estudos e projetos, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança, arranjos exteriores dentro do perímetro, instalações e equipamentos mecânicos incluindo centrais e redes de gases medicinais, equipamentos e instrumentos médicos, material de reabilitação, equipamento informático e de comunicação e mobiliário. É a renovação integral de uma unidade de internamento paga a 100% até ao custo padrão.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a percentagem de intervenções feitas no âmbito da eficiência energética e da sustentabilidade vale 25% da classificação final, ao mesmo nível do número de intervenções de requalificação por prioridade. Iluminação, isolamento térmico, sistemas de aquecimento, renováveis e eficiência hídrica não são acessórios do projeto, são critério de seleção e critério de desempate.
Quem pode aceder

Entidades gestoras da REDE, com um teto proporcional à lotação

São candidatas as entidades promotoras e gestoras das Unidades de Cuidados Continuados Integrados integradas na REDE ao abrigo dos Contratos-Programa celebrados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 234/2018. Na prática, IPSS, misericórdias e operadores privados de saúde que já exploram camas de ULDM na Madeira. Quem não tem unidade contratualizada não tem porta de entrada neste aviso.

O número de lugares que cada entidade pode candidatar está limitado a 67% da lotação contratualizada da sua unidade em ULDM, com a seguinte tradução prática.

Lotação contratualizada em ULDMLugares candidatáveisFinanciamento máximo indicativo
15 a 45 camas10 a 30 lugares€199.500 a €598.500
46 a 100 camas31 a 67 lugares€618.450 a €1.336.650
101 a 220 camas68 a 147 lugares€1.356.600 a €2.932.650
A regra de redistribuição
Se um candidato apresentar menos camas do que o seu limite de 67%, o diferencial não se perde para o aviso: é redistribuído pelos restantes candidatos por ordem de classificação. Quem concorre com a lotação máxima e boa pontuação pode acabar a requalificar mais lugares do que os que pediu. Quem é conservador na candidatura entrega essa margem aos concorrentes.

Os requisitos gerais são os habituais desta família de avisos: idoneidade e capacidade organizativa, técnica e financeira, registo e licenciamento em ordem, contabilidade organizada, situação regularizada perante a Administração Tributária, a Segurança Social e em matéria de reposições de fundos europeus e ausência de condenação por má administração de financiamentos públicos.

Quanto vale

Custo padrão de 19.950 euros por lugar, sem margem

O investimento elegível de referência resulta do produto do custo padrão máximo por lugar pelo número de lugares a requalificar. O custo padrão é de 19.950,00 € por lugar e inclui despesas de construção, arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e equipamento fixo. A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até esse limite, com IVA excluído.

O mecanismo tem duas travas simétricas. Se a candidatura apresentar investimento superior ao elegível de referência, o excedente passa a investimento não comparticipado, suportado pela entidade com recursos próprios, donativos, crédito ou parcerias. Se o valor da adjudicação ficar abaixo da referência, financia-se o valor da adjudicação, sem devolver a diferença ao promotor. Num contexto de preços de empreitada voláteis, o risco fica claramente do lado de quem constrói.

Ficam de fora IVA e outros impostos, encargos financeiros, multas e encargos judiciais, custos correntes de funcionamento, manutenção e substituição, pagamentos em numerário acima de 250 euros por unidade, locação financeira, arrendamento ou aluguer de longo prazo, aquisição de edifício ou fração e honorários de consultores fixados em percentagem do financiamento. A contratação pública segue o Código dos Contratos Públicos adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. As empreitadas têm de ter sido contratualizadas depois de 1 de fevereiro de 2020.

Como se decide

A grelha de mérito e o que ela premeia

A avaliação é feita por uma Comissão de Apreciação com representantes do IASAÚDE, da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, da Direção Regional da Saúde e da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, esta última com técnicos de arquitetura e engenharia. A classificação final resulta de quatro métricas ponderadas.

CritérioMétricaPeso
C1Percentagem de lugares requalificados por projeto face à meta do investimento40%
C2Percentagem do investimento do projeto face ao investimento total10%
C3Percentagem de intervenções em eficiência energética e sustentabilidade25%
C4Número de intervenções de requalificação por nível de prioridade25%

Os critérios C1, C2 e C3 são valorados em 5, 10, 15 ou 20 pontos, correspondendo a baixo, médio, elevado e muito elevado. O C4 usa uma escala de três níveis, 5, 15 ou 20 pontos, associada à prioridade das intervenções definida no Anexo I. A classificação final mínima para ter mérito é de 10 pontos em 20. Em caso de empate, ganha a candidatura com maior número absoluto de lugares requalificados e, persistindo, a que tiver mais intervenções de sustentabilidade e eficiência energética.

A leitura combinada destes pesos é direta: 40% da nota é escala e 50% é qualidade técnica e ambiental da intervenção. O montante do investimento, que é o que costuma preocupar os promotores, pesa apenas 10%.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O aviso encerrou a 14 de março de 2025, com candidaturas abertas desde 14 de fevereiro. Um mês para reunir projeto de arquitetura, memória descritiva, estimativa de custos e cronograma de obra é pouco para quem começa do zero, o que explica por que estes concursos tendem a ser ganhos por quem já tinha o projeto na gaveta.

Para entidades da REDE madeirense que acompanhem esta família de avisos, ficam três notas úteis. A primeira é que o custo padrão de 19.950 € por lugar é substancialmente inferior aos 90.000 € por lugar praticados no aviso irmão de criação de camas novas, o que é coerente com a natureza da intervenção mas exige disciplina orçamental: requalificar 30 lugares dá 598.500 € e uma obra de reabilitação em unidade em funcionamento consome facilmente mais do que isso se a faseamento não for planeado.

A segunda é que a regra dos 67% recompensa quem concorre no limite. Candidatar menos camas do que o permitido não reduz risco, apenas transfere dotação para os concorrentes melhor classificados.

A terceira diz respeito ao calendário. As despesas eram elegíveis até 30 de junho de 2026 e o investimento tinha conclusão prevista para dezembro de 2025. Em obras de requalificação hospitalar, esse prazo é o verdadeiro critério de exclusão: antes de avaliar a candidatura, vale a pena avaliar se a empreitada cabe na janela. Uma obra aprovada e não executada dentro do prazo transforma um apoio a 100% numa devolução.

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